Execução Fiscal 8106382-62.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.959,61

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

13/05/2026, 01:15

Publicado Despacho em 03/02/2023.

13/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:37

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 17:59

Publicado Decisão em 10/09/2025.

14/09/2025, 07:29

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 07:28

Expedição de decisão.

08/09/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:54

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

13/05/2026, 01:15

Publicado Despacho em 03/02/2023.

13/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 15:54

Decisão

•08/10/2024, 17:18

10/04/2026, 01:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:37

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 17:59

Publicado Decisão em 10/09/2025.

14/09/2025, 07:29

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 07:28

Expedição de decisão.

08/09/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Livraria E Papelaria Vilela Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8106382-62.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8106382-62.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:46

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2023, 01:27

Expedição de mandado.

30/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2022 23:59.

09/05/2023, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

05/04/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 18:25

Expedição de despacho.

01/02/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:25

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 23:15

Expedição de despacho.

21/10/2022, 15:08

Despacho

21/10/2022, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.

29/11/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 23:00

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:52

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/08/2021, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/08/2021, 10:11

Expedição de sentença.

26/07/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:34

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:46

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA VILELA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:11

Publicado Sentença em 01/06/2021.

07/06/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 08:05

Expedição de sentença.

31/05/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 11:23

Expedição de despacho.

27/05/2021, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2021, 10:21

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2020 23:59:59.

22/01/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:43

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

26/09/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 11:23

Conclusos para despacho

25/09/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 11:50

Despacho

•01/02/2023, 18:25

Despacho

•21/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:00

Decisão

•10/08/2021, 09:23

Decisão

•10/08/2021, 09:12

Despacho

•26/07/2021, 15:34

Sentença

•31/05/2021, 11:23

Sentença

•27/05/2021, 10:21

Despacho

•26/09/2020, 11:23