Embargos de Declaração Cível 0001847-70.2001.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.174,15

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

R S ANDRADE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:42

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:42

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2025, 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de certidão

21/07/2025, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

21/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:44

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

18/06/2025, 15:32

Solicitado dia de julgamento

16/06/2025, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:16

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de R S ANDRADE & CIA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Processo Reativado

18/12/2024, 10:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:27

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:42

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:42

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2025, 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2025, 07:50

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 07:50

Despacho

•08/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão

21/07/2025, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

21/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:44

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

18/06/2025, 15:32

Solicitado dia de julgamento

16/06/2025, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:16

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de R S ANDRADE & CIA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Processo Reativado

18/12/2024, 10:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:27

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de R S ANDRADE & CIA LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Publicado EDITAL em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:13

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de R S ANDRADE & CIA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 01:40

Publicado Despacho em 29/04/2024.

27/04/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:43

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2024, 15:33

Distribuído por dependência

12/04/2024, 15:33

Despacho

•08/10/2024, 16:31

Despacho

•25/04/2024, 16:14

Despacho

•25/04/2024, 13:43