Apelação Cível 0005570-52.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.011,53

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR

OAB/BA 9318·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOU SAMPAIO

OAB/BA 25938·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO

OAB/BA 9022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

FONSECA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARTINS DE JESUS

CPF

Reu

JOABE SANTOS DA FONSECA

CPF

Reu

ANTONIO SERGIO DA FONSECA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 11:24

Baixa Definitiva

03/08/2022, 11:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/08/2022, 11:24

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de FONSECA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE JESUS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA FONSECA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:39

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:20

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:11

Expedição de decisão.

11/05/2022, 08:43

Negado seguimento a Recurso

10/05/2022, 11:46

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 11:24

Baixa Definitiva

03/08/2022, 11:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/08/2022, 11:24

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 08:43

Decisão

•10/05/2022, 11:46

29/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de FONSECA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE JESUS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA FONSECA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:39

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:20

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:11

Expedição de decisão.

11/05/2022, 08:43

Negado seguimento a Recurso

10/05/2022, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA FONSECA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de FONSECA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:43

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:53

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:48

Juntada de certidão

23/03/2021, 16:00

Juntada de certidão

23/03/2021, 11:08

Juntada de certidão

22/07/2020, 10:44

Recebidos os autos

22/07/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 10:41

OFÍCIO

•31/01/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 10:28

OFÍCIO

•31/01/2020, 10:28

OFÍCIO

•31/01/2020, 10:28

OFÍCIO

•31/01/2020, 10:27

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/01/2020, 10:27

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/01/2020, 10:26

SENTENÇA

•31/01/2020, 10:26

SENTENÇA

•31/01/2020, 10:26