Execução Fiscal 0301942-88.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.248.277,24

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

BAHIA PET RECICLAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Bahia Pet Reciclagem Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0301942- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0301942-88.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

11/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

14/08/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2022

14/08/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 08:46

Comunicação eletrônica

27/07/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:54

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/10/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•21/04/2025, 09:50

Decisão

•08/10/2024, 08:53

Decisão

•07/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:32

Despacho

•02/10/2012, 10:06