Execução Fiscal 0737922-82.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 477,99

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CONSTRUTORA BETA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETA LTDA em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETA LTDA em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:50

Publicado Sentença em 30/08/2023.

26/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:50

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Construtora Beta Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interess PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737922-82.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:44

Expedição de sentença.

28/08/2023, 17:44

Embargos de declaração acolhidos

28/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETA LTDA em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETA LTDA em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:50

Publicado Sentença em 30/08/2023.

26/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:43

Sentença

•28/08/2023, 17:44

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legal

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01/12/2025, 13:50

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Construtora Beta Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interess PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737922-82.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:44

Expedição de sentença.

28/08/2023, 17:44

Embargos de declaração acolhidos

28/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Petição

23/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 15:51

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:35

Sentença

•05/05/2017, 17:13