Execução Fiscal 0766192-60.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.872,27

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JN MARMOARIA E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JN MARMOARIA E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de JN MARMOARIA E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:44

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:04

Expedição de despacho.

23/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de JN MARMOARIA E TRANSPORTES LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:05

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de JN MARMOARIA E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de JN MARMOARIA E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:04

Despacho

•23/10/2025, 15:04

19/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:44

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:04

Expedição de despacho.

23/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de JN MARMOARIA E TRANSPORTES LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de JN MARMOARIA E TRANSPORTES LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:05

Publicado Sentença em 15/09/2025.

20/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

20/10/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2025, 08:29

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:48

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 17:08

Decorrido prazo de JN MARMOARIA E TRANSPORTES LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 17:08

Publicado Decisão em 10/02/2025.

26/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2025, 02:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 12:45

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jn Marmoaria E Transportes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0766192-60.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766192-60.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:24

Processo Desarquivado

17/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de JN MARMOARIA E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.

21/10/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 09:22

Arquivado Provisoramente

28/09/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 15:17

Comunicação eletrônica

27/09/2023, 15:17

Comunicação eletrônica

27/09/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 04:28

Bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Petição

28/05/2021, 00:00

Expedição de Ofício

26/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2020, 00:00

Mandado

19/11/2020, 00:00

Publicação

18/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2020, 00:00

Expedição de Mandado

12/11/2020, 00:00

Execução Frustrada

12/11/2020, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2020, 00:00

Mero expediente

03/07/2020, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/01/2018, 00:00

Expedição de Ofício

24/01/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2018, 00:00

Execução Frustrada

18/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/10/2017, 00:00

Mero expediente

06/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:48

Sentença

•11/09/2025, 11:30

Sentença

•11/09/2025, 11:30

Sentença

•11/09/2025, 11:30

Decisão

•06/02/2025, 12:45

Decisão

•06/02/2025, 12:45

Decisão

•08/10/2024, 15:52

Decisão

•08/10/2024, 15:52

Decisão

•27/09/2023, 15:17

Decisão

•27/09/2023, 15:17

Decisão

•27/09/2023, 15:17

Decisão

•21/10/2022, 13:39

Decisão

•12/11/2020, 06:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/10/2025, 15:04

Despacho

•23/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:48

Sentença

•11/09/2025, 11:30

Sentença

•11/09/2025, 11:30

Sentença

•11/09/2025, 11:30

Decisão

•06/02/2025, 12:45

Decisão

•06/02/2025, 12:45

Decisão

•08/10/2024, 15:52

Decisão

•08/10/2024, 15:52

Decisão

•27/09/2023, 15:17

Decisão

•27/09/2023, 15:17

Decisão

•27/09/2023, 15:17

Decisão

•21/10/2022, 13:39

Decisão

•12/11/2020, 06:55

Despacho

•03/07/2020, 08:59

Decisão

•18/01/2018, 11:22

Despacho

•06/09/2017, 18:57