Procedimento Comum Cível 8000141-29.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MANASSES RIBEIRO DE JESUS FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA CONTADINI RIBEIRO

OAB/BA 35548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MANASSES RIBEIRO DE JESUS FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de MANASSES RIBEIRO DE JESUS FILHO em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de MANASSES RIBEIRO DE JESUS FILHO em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Publicado Intimação em 10/10/2024.

07/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de MANASSES RIBEIRO DE JESUS FILHO em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 18:59

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

26/09/2025, 20:35

Juntada de certidão

04/08/2025, 09:13

Expedição de intimação.

09/05/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 02/12/2024

07/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:22

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de MANASSES RIBEIRO DE JESUS FILHO em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de MANASSES RIBEIRO DE JESUS FILHO em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 08:21

Decisão

•13/04/2020, 16:34

07/04/2026, 22:31

Publicado Intimação em 10/10/2024.

07/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de MANASSES RIBEIRO DE JESUS FILHO em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 18:59

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

26/09/2025, 20:35

Juntada de certidão

04/08/2025, 09:13

Expedição de intimação.

09/05/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 02/12/2024

07/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manasses Ribeiro De Jesus Filho Advogado: Adriana Maria Contadini Ribeiro (OAB:BA35548) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000141-29.2017.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000141-29.2017.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000141-29.2017.8.05.0079. Autor: Manasses Ribeiro De Jesus Filho Advogado: Adriana Maria Contadini Ribeiro (OAB:BA35548) Reu: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO - SENTENÇA PROCESSO: 8000141-29.2017.8.05.0079 AUTOR: MANASSES RIBEIRO DE JESUS FILHO RÉU: E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000141-29.2017.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 08:45

Expedição de intimação.

08/10/2024, 08:21

Julgado improcedente o pedido

08/10/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:40

Expedição de intimação.

22/01/2024, 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (Tema #Oculto#)

23/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

06/10/2020, 19:19

Decorrido prazo de MANASSES RIBEIRO DE JESUS FILHO em 10/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 08:52

Expedição de intimação via Sistema.

14/04/2020, 08:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

13/04/2020, 16:34

Conclusos para decisão

13/04/2020, 11:51

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA CONTADINI RIBEIRO em 24/09/2018 23:59:59.

18/03/2019, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2018 23:59:59.

03/03/2019, 00:02

Decorrido prazo de MANASSES RIBEIRO DE JESUS FILHO em 01/11/2018 23:59:59.

27/02/2019, 20:26

Juntada de certidão

10/01/2019, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 01:36

Publicado Intimação em 18/07/2018.

13/11/2018, 01:36

Publicado Intimação em 31/08/2018.

16/09/2018, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 05:18

Juntada de certidão

29/08/2018, 09:15

Juntada de Petição de contestação

28/08/2018, 15:03

Expedição de intimação.

16/07/2018, 08:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

13/07/2018, 11:59

Conclusos para despacho

15/02/2018, 12:25

Juntada de certidão

20/07/2017, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 02:16

Expedição de citação.

25/04/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 12:14

Conclusos para decisão

19/04/2017, 11:47

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 11:47

Decisão

•13/07/2018, 11:59

Decisão

•24/04/2017, 12:14