Ação Penal - Procedimento Sumário 8000510-62.2024.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Ribeira do Pombal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO

OAB/SP 192607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

RAINARA SANTANA CRUZ

Terceiro

MP

ALCUNHA

DOMINGOS TIAGO GAMA DOS SANTOS

CPF

Reu

LARISSA JESUS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAINARA SANTANA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:42

Publicado Intimação em 10/10/2024.

07/04/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de DOMINGOS TIAGO GAMA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:23

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:25

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:47

Expedição de Edital.

27/02/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:04

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:29

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:42

Publicado Intimação em 10/10/2024.

07/04/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de DOMINGOS TIAGO GAMA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:04

Petição

•25/04/2025, 19:01

24/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:23

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:25

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:47

Expedição de Edital.

27/02/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:04

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:29

Mandado devolvido Negativamente

26/08/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:25

Expedição de intimação.

05/08/2025, 10:31

Mandado devolvido Negativamente

04/08/2025, 17:00

Expedição de intimação.

02/06/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503416888

02/06/2025, 15:17

Juntada de informação

02/06/2025, 15:10

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:07

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:51

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

30/05/2025, 16:25

Juntada de certidão

30/05/2025, 11:24

Juntada de informação

30/05/2025, 11:15

Juntada de Ofício

30/05/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

17/05/2025, 13:11

Publicado Intimação em 15/04/2025.

04/05/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

04/05/2025, 07:45

Mandado devolvido Positivamente

29/04/2025, 01:47

Juntada de Petição de 8000510_62.2024.8.05.0213_ciência sentença conde

25/04/2025, 19:01

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2025, 02:00

Expedição de intimação.

11/04/2025, 11:18

Expedição de intimação.

11/04/2025, 11:18

Expedição de intimação.

11/04/2025, 11:18

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de 8000510_62.2024.8.05.0213_alegações finais art.

14/03/2025, 20:25

Juntada de Petição de alegações finais

12/03/2025, 12:28

Expedição de intimação.

25/02/2025, 11:19

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:18

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 20/02/2025 10:20 em/para VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#.

20/02/2025, 14:15

Mandado devolvido Negativamente

09/01/2025, 01:11

Mandado devolvido Positivamente

21/12/2024, 01:07

Mandado devolvido Positivamente

17/12/2024, 23:00

Expedição de intimação.

05/12/2024, 16:24

Expedição de intimação.

05/12/2024, 16:24

Expedição de intimação.

05/12/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Domingos Tiago Gama Dos Santos Advogado: Julio Cesar Ramos Nascimento (OAB:SP192607) Vitima: Larissa Jesus Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000510-62.2024.8.05.0213 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Ribeira Do Pombal

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

09/10/2024, 15:12

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 20/02/2025 10:20 em/para VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#.

08/10/2024, 17:31

Expedição de intimação.

08/10/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de certidão

08/04/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 17:55

Expedição de intimação.

08/03/2024, 17:43

Expedição de citação.

08/03/2024, 17:43

Recebida a denúncia contra DOMINGOS TIAGO GAMA DOS SANTOS - CPF: 865.165.295-07 (REU)

05/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:22

Juntada de certidão

27/02/2024, 08:22

Distribuído por dependência

26/02/2024, 21:09

Sentença

•10/04/2025, 12:56

Despacho

•10/09/2024, 16:28

Decisão

•05/03/2024, 15:41