Procedimento Comum Cível 8000707-13.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

GIRLENE ROSA VIANA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GIRLENE ROSA VIANA RODRIGUES PEREIRA em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 15:35

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de GIRLENE ROSA VIANA RODRIGUES PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de GIRLENE ROSA VIANA RODRIGUES PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 11:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.

21/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:58

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:52

Expedição de intimação.

02/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de GIRLENE ROSA VIANA RODRIGUES PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 19:26

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de GIRLENE ROSA VIANA RODRIGUES PEREIRA em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 15:35

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de GIRLENE ROSA VIANA RODRIGUES PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de GIRLENE ROSA VIANA RODRIGUES PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Decisão

•10/12/2025, 12:17

21/03/2026, 11:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.

21/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:58

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:52

Expedição de intimação.

02/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de GIRLENE ROSA VIANA RODRIGUES PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 19:26

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 00:12

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/11/2025, 16:44

Expedição de intimação.

06/10/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:42

Expedição de intimação.

06/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:03

Expedição de intimação.

09/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

14/06/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Girlene Rosa Viana Rodrigues Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA, de 16.05.2016 e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, de 15.04.2021, bem como consid Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000707-13.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

11/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

08/10/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:32

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 13/12/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

13/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:12

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 09:43

Expedição de citação.

03/10/2023, 09:43

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 13/12/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

03/10/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de réplica

24/03/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023, 16:53

Expedição de citação.

05/12/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:57

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:10

Publicado Despacho em 21/07/2021.

23/07/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:44

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/05/2019, 21:14

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 02:20

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 02:20

Expedição de intimação.

26/04/2019, 08:20

Expedição de intimação.

26/04/2019, 08:20

Expedição de intimação.

26/04/2019, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 15:43

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 11:02

Conclusos para decisão

10/10/2017, 11:02

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:42

Sentença

•09/07/2025, 10:45

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•08/10/2024, 10:11

Despacho

•03/10/2023, 09:10

Despacho

•05/12/2022, 12:26

Despacho

•20/07/2021, 09:34

Despacho

•12/07/2021, 19:44

Decisão

•23/04/2019, 17:43