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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.203,87

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS DO ROSARIO

CPF 102.***.***-33

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO 32028•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065•Representa: PASSIVO

JULIE ANNE LOPES ALMEIDA

OAB/BA 69628•Representa: PASSIVO

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:04

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Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 25/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Conclusos para despacho

legal