Execução Fiscal 8000938-40.2018.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 76.486,38

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES

OAB/BA 28081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ZN SPORTS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:21

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de ZN SPORTS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de ZN SPORTS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.

23/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:57

Processo Desarquivado

19/01/2026, 11:04

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:04

Baixa Definitiva

19/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente

20/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 20:47

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:21

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de ZN SPORTS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 16:19

Decisão

•02/06/2025, 16:19

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de ZN SPORTS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.

23/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:57

Processo Desarquivado

19/01/2026, 11:04

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:04

Baixa Definitiva

19/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente

20/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/06/2025, 13:08

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:08

Expedição de intimação.

23/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Zn Sports Ltda - Me Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000938-40.2018.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 02:31

Decorrido prazo de ZN SPORTS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ZN SPORTS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de ZN SPORTS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:39

Conclusos para despacho

11/11/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de contestação

11/11/2023, 11:18

Publicado Despacho em 19/10/2023.

27/10/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 23:42

Expedição de despacho.

17/10/2023, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/11/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:20

Decorrido prazo de ZN SPORTS LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2021, 14:16

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 18:52

Expedição de mandado via Central de Mandados.

27/07/2020, 14:45

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2018, 09:46

Expedição de citação.

27/09/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 14:37

Conclusos para decisão

12/07/2018, 14:37

Decisão

•02/06/2025, 16:19

Despacho

•08/05/2025, 15:45

Despacho

•03/10/2024, 20:08

Despacho

•17/10/2023, 23:42

Despacho

•11/04/2023, 18:13

Despacho

•17/11/2021, 17:20

Despacho

•13/09/2018, 11:03