Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002126-92.2023.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

RAFAEL RODEIRO DA SILVA

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RAFAEL RODEIRO DA SILVA

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:55

Expedição de intimação.

30/04/2026, 13:55

Expedição de despacho.

29/04/2026, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de RAFAEL RODEIRO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de RAFAEL RODEIRO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de RAFAEL RODEIRO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:40

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:21

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:43

Expedição de despacho.

15/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:21

Todas as movimentações(65)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:55

Expedição de intimação.

30/04/2026, 13:55

Expedição de despacho.

29/04/2026, 10:05

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 13:55

Sentença

•29/04/2026, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de RAFAEL RODEIRO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de RAFAEL RODEIRO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de RAFAEL RODEIRO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:40

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:21

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:43

Expedição de despacho.

15/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:58

Expedição de despacho.

23/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de contra-razões

02/06/2025, 15:48

Expedição de despacho.

07/05/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:27

Expedição de sentença.

06/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rafael Rodeiro Da Silva Advogado: Thayna Santos Do Livramento (OAB:BA65094) Advogado: Gabriel Astolpho De Farias (OAB:BA49169) Requerido: Municipio De Simoes Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8002126-92.2023.8.05.0250 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Simões Filho

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Rafael Rodeiro Da Silva Advogado: Thayna Santos Do Livramento (OAB:BA65094) Advogado: Gabriel Astolpho De Farias (OAB:BA49169) Requerido: Municipio De Simoes Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8002126-92.2023.8.05.0250 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Simões Filho

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 15:27

Expedição de decisão.

07/10/2024, 22:56

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 15:59

Expedição de decisão.

18/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:28

Decorrido prazo de RAFAEL RODEIRO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

09/07/2023, 18:32

Decorrido prazo de RAFAEL RODEIRO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

08/07/2023, 19:08

Publicado Decisão em 15/05/2023.

05/07/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:38

Publicado Decisão em 19/06/2023.

20/06/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 17:20

Juntada de termo de audiência

16/06/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 09:36

Expedição de decisão.

16/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:11

Audiência Conciliação designada para 16/06/2023 10:00 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.

05/06/2023, 09:13

Audiência Conciliação cancelada para 06/06/2023 09:45 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.

12/05/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 13:44

Expedição de decisão.

12/05/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 13:24

Expedição de decisão.

12/05/2023, 13:24

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 13:19

Expedição de decisão.

12/05/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/05/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 12:17

Audiência Conciliação designada para 06/06/2023 09:45 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.

04/05/2023, 12:17

Despacho

•07/05/2025, 08:17

Despacho

•06/05/2025, 14:27

Sentença

•08/10/2024, 15:27

Sentença

•07/10/2024, 22:56

Decisão

•16/06/2023, 09:36

Decisão

•15/06/2023, 13:58

Decisão

•12/05/2023, 13:19

Decisão

•11/05/2023, 12:03