Execução Fiscal 8011474-60.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.095,14

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NEILZON GERALDO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:55

Publicado Sentença em 06/06/2024.

21/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de NEILZON GERALDO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de NEILZON GERALDO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:48

Publicado Decisão em 22/11/2024.

07/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:44

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:38

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:37

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Neilzon Geraldo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011474-60.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: NEILZON GERALDO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011474-60.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 450467959, observo o que passo a expor. A sentença de ID 447501117 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 447501117 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Neilzon Geraldo Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011474-60.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8011474-60.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:12

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de NEILZON GERALDO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:55

Publicado Sentença em 06/06/2024.

21/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de NEILZON GERALDO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de NEILZON GERALDO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:48

Publicado Decisão em 22/11/2024.

07/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:44

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:38

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:37

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Neilzon Geraldo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011474-60.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: NEILZON GERALDO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011474-60.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 450467959, observo o que passo a expor. A sentença de ID 447501117 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 447501117 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Neilzon Geraldo Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011474-60.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8011474-60.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:35

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:33

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:02

Cominicação eletrônica

04/06/2024, 17:02

Cominicação eletrônica

04/06/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:57

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:36

Mandado devolvido Negativamente

08/02/2024, 01:09

Expedição de mandado.

22/01/2024, 11:17

Desentranhado o documento

22/01/2024, 11:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/12/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 10:22

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 11:24

Decisão

•08/10/2024, 10:12

Sentença

•04/06/2024, 17:02

Sentença

•04/06/2024, 17:02

Sentença

•04/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:36

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 17:27