Execução Fiscal 8012829-28.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.956,64

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JUMA GUEDES AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUMA GUEDES AGUIAR em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de JUMA GUEDES AGUIAR em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:23

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:23

Juntada de outros documentos

29/07/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:20

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 08:20

Expedição de E-Carta.

13/06/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de JUMA GUEDES AGUIAR em 25/04/2025 23:59.

10/05/2025, 02:28

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 14:21

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de JUMA GUEDES AGUIAR em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de JUMA GUEDES AGUIAR em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 11:04

Sentença

•08/10/2024, 10:45

29/07/2025, 13:23

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:23

Juntada de outros documentos

29/07/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:20

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 08:20

Expedição de E-Carta.

13/06/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de JUMA GUEDES AGUIAR em 25/04/2025 23:59.

10/05/2025, 02:28

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Juma Guedes Aguiar Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012829-28.2022.8.05.0150 Clas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012829-28.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:04

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 10:45

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/10/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:08

Expedição de carta via ar digital.

17/09/2024, 15:52

Expedição de decisão.

17/09/2024, 15:30

Expedição de despacho.

17/09/2024, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/04/2024, 22:58

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:54

Publicado Despacho em 19/10/2023.

04/11/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:22

Expedição de despacho.

18/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de JUMA GUEDES AGUIAR em 25/11/2022 23:59.

12/03/2023, 06:08

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2022 23:59.

27/12/2022, 15:50

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 09:44

Expedição de carta via ar digital.

14/09/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

23/08/2022, 22:28

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 22:28

Sentença

•08/10/2024, 10:45

Sentença

•08/10/2024, 10:45

Decisão

•17/09/2024, 15:30

Decisão

•17/09/2024, 12:58

Despacho

•18/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 09:44

Despacho de citação por AR Digital

•05/09/2022, 15:31