Execução Fiscal 8000503-46.2017.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.777,14

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI

OAB/BA 17489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:45

Expedição de despacho.

04/04/2025, 10:55

Expedição de intimação.

27/01/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão

17/01/2025, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Publicado Despacho em 21/02/2024.

01/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

01/03/2024, 03:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 12:37

Expedição de intimação.

28/02/2024, 12:37

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:45

Expedição de despacho.

04/04/2025, 10:55

Expedição de intimação.

27/01/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 10:55

Despacho

•27/01/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão

17/01/2025, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Publicado Despacho em 21/02/2024.

01/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

01/03/2024, 03:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 12:37

Expedição de intimação.

28/02/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Dias Davila Executado: Heraldino Souza De Menezes - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000503-46.2017.8.05.007 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8000503-46.2017.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

20/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 18:15

Juntada de informação

13/12/2023, 13:14

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:54

Expedição de despacho.

30/11/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:00

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/05/2023, 09:33

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 13/02/2023 23:59.

24/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 13:11

Publicado Sentença em 19/12/2022.

22/12/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 09:58

Expedição de sentença.

16/12/2022, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 10:55

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 09/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:15

Publicado Despacho em 18/05/2022.

21/05/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 13:11

Expedição de despacho.

17/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 16/09/2021 23:59.

28/10/2021, 16:17

Expedição de intimação.

22/07/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 13:00

Conclusos para decisão

06/04/2017, 09:41

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 09:41

Despacho

•17/02/2024, 18:15

Despacho

•30/11/2023, 10:54

Despacho

•03/10/2023, 12:00

Decisão

•12/07/2023, 12:34

Decisão

•12/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:31

Sentença

•16/12/2022, 09:57

Sentença

•06/09/2022, 15:18

Despacho

•17/05/2022, 13:11

Despacho

•20/07/2017, 13:00