Execução Fiscal 8168751-87.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.874,93

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

WILLYS SOUSA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:42

Processo Desarquivado

11/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 19:30

Publicado Decisão em 10/10/2024.

14/04/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:42

Processo Desarquivado

11/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 18:36

Decisão

•02/09/2025, 15:31

14/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 19:30

Publicado Decisão em 10/10/2024.

14/04/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de CROW REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 07:04

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 19:01

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 03:19

Expedição de decisão.

18/11/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 18:36

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de WILLYS SOUSA CRUZ em 22/01/2024 23:59.

28/09/2025, 09:20

Expedição de decisão.

02/09/2025, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:44

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/08/2025, 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 12:17

Expedição de decisão.

04/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:39

Juntada de outros documentos

21/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Crow Realizacoes Imobiliarias Ltda Executado: Willys Sousa Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8168751-87.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8168751-87.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:36

Expedição de Carta.

01/12/2023, 14:36

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:16

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:16

Decisão

•02/09/2025, 15:31

Decisão

•04/08/2025, 12:17

Decisão

•04/08/2025, 12:17

Decisão

•08/10/2024, 16:11

Decisão

•08/10/2024, 16:11

Despacho de citação por AR Digital

•01/12/2023, 14:36