Execução Fiscal 0122880-74.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2003

Valor da Causa

R$ 361.838,98

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

OAB/BA 16497·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LA SANTE LABORATORIOS LTDA

Reu

PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: La Sante Laboratorios Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Paulo Francisco Otoni Guedes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0122880-74.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:59

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/06/2022, 00:00

Publicação

13/01/2021, 00:00

Mero expediente

16/10/2020, 00:00

Petição

09/10/2020, 00:00

Publicação

26/07/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/07/2019, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Mero expediente

10/05/2019, 00:00

Petição

02/05/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Documento

14/11/2017, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: La Sante Laboratorios Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Paulo Francisco Otoni Guedes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0122880-74.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:59

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 17:29

Decisão

•13/02/2025, 17:29

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/06/2022, 00:00

Publicação

13/01/2021, 00:00

Mero expediente

16/10/2020, 00:00

Petição

09/10/2020, 00:00

Publicação

26/07/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/07/2019, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Mero expediente

10/05/2019, 00:00

Petição

02/05/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Documento

14/11/2017, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Publicação

05/03/2015, 00:00

Mero expediente

10/02/2015, 00:00

Recebimento

14/01/2015, 00:00

Mero expediente

15/10/2013, 00:00

Recebimento

31/01/2012, 00:00

Remessa

19/01/2012, 14:03

Mero expediente

11/01/2012, 11:46

Expedição de documento

11/01/2012, 11:41

Audiência

11/01/2012, 10:55

Remessa

01/12/2011, 15:13

Expedição de documento

01/12/2011, 15:10

Remessa

21/10/2011, 11:15

Mero expediente

20/10/2011, 09:08

Expedição de documento

20/10/2011, 09:05

Audiência

20/10/2011, 08:56

Mero expediente

14/10/2011, 15:24

Expedição de documento

14/10/2011, 15:22

Audiência

14/10/2011, 15:22

Mero expediente

10/10/2011, 10:05

Expedição de documento

10/10/2011, 10:02

Audiência

10/10/2011, 09:15

Remessa

30/09/2011, 14:48

Expedição de documento

30/09/2011, 13:45

Recebimento

28/09/2011, 14:18

Recebimento

28/09/2011, 14:18

Remessa

25/08/2011, 16:13

Distribuição

24/09/2003, 10:51

Despacho

•07/10/2024, 19:23

Decisão

•07/10/2024, 19:16

Despacho

•23/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:48

Decisão

•27/02/2023, 19:34

Decisão

•27/02/2023, 18:02

Despacho

•16/10/2020, 07:54

Sentença

•22/07/2019, 10:02

Despacho

•10/05/2019, 14:40

Despacho

•14/11/2017, 12:27

Despacho

•21/03/2017, 11:41

Despacho

•21/03/2017, 11:41

Todos os documentos(30)

Decisão

•13/02/2025, 17:29

Decisão

•13/02/2025, 17:29

Despacho

•07/10/2024, 19:23

Decisão

•07/10/2024, 19:16

Despacho

•23/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:48

Decisão

•27/02/2023, 19:34

Decisão

•27/02/2023, 18:02

Despacho

•16/10/2020, 07:54

Sentença

•22/07/2019, 10:02

Despacho

•10/05/2019, 14:40

Despacho

•14/11/2017, 12:27

Despacho

•21/03/2017, 11:41

Despacho

•21/03/2017, 11:41

Despacho

•21/03/2017, 11:41

Despacho

•21/03/2017, 11:41

Despacho

•21/03/2017, 11:41

Despacho

•21/03/2017, 11:41

Despacho

•21/03/2017, 11:40

Despacho

•21/03/2017, 11:40

Despacho

•21/03/2017, 11:39

Despacho

•21/03/2017, 11:38

Despacho

•21/03/2017, 11:38

Despacho

•21/03/2017, 11:37

Despacho

•21/03/2017, 11:37

Despacho

•21/03/2017, 11:36

Despacho

•21/03/2017, 11:36

Despacho

•10/02/2015, 10:49

Despacho

•15/10/2013, 13:37