Procedimento Comum Cível 0501020-96.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 43.658,01

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

O ASTRO RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR NERY GOES

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA

OAB/BA 23661·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

O ASTRO RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR NERY GOES

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

FELIPE MESSIAS RAMOS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA

OAB/BA 23661·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

DIEGO SILVA SOUZA

OAB/BA 26067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de O ASTRO RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - ME em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NERY GOES em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NERY GOES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de O ASTRO RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:58

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:38

Nomeado perito

09/02/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(130)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de O ASTRO RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - ME em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NERY GOES em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:46

09/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NERY GOES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de O ASTRO RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:58

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:38

Nomeado perito

09/02/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:39

Decorrido prazo de ADLER LIMA BOTELHO DE AZEVEDO em 29/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:11

Desentranhado o documento

27/08/2025, 08:11

Expedição de Carta.

27/08/2025, 08:10

Expedição de carta.

27/08/2025, 08:10

Expedição de decisão.

27/08/2025, 07:56

Expedição de decisão.

27/08/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 19:56

Expedição de decisão.

30/07/2025, 19:56

Expedição de decisão.

23/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de O ASTRO RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - ME em 03/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NERY GOES em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:10

Expedição de decisão.

15/01/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: O Astro Restaurante E Eventos Eireli - Me Advogado: Juan Uriel Martinez Cerqueira (OAB:BA23661) Autor: Antonio Cesar Nery Goes Advogado: Juan Uriel Martinez Cerqueira (OAB:BA23661) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501020-96.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Nomeado perito

08/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

11/08/2024, 20:30

Juntada de certidão

11/08/2024, 20:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/06/2024 23:59.

29/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NERY GOES em 04/06/2024 23:59.

29/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de O ASTRO RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - ME em 04/06/2024 23:59.

29/06/2024, 18:25

Publicado Despacho em 03/05/2024.

04/05/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/03/2023 23:59.

24/01/2024, 19:46

Conclusos para despacho

16/12/2023, 18:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/09/2023 23:59.

27/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:39

Expedição de certidão.

08/09/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2023, 16:38

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2023, 16:38

Decorrido prazo de O ASTRO RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - ME em 14/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NERY GOES em 14/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

02/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 05:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NERY GOES em 17/03/2023 23:59.

26/05/2023, 19:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/03/2023 23:59.

26/05/2023, 19:58

Decorrido prazo de O ASTRO RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - ME em 17/03/2023 23:59.

26/05/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 13:36

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 13:36

Expedição de decisão.

25/05/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 13:35

Expedição de decisão.

25/05/2023, 13:35

Expedição de decisão.

25/05/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 13:33

Publicado Decisão em 23/02/2023.

01/04/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 12:22

Expedição de decisão.

15/02/2023, 12:22

Outras Decisões

15/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:14

Juntada de termo de audiência

16/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão

14/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NERY GOES em 17/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:56

Decorrido prazo de O ASTRO RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - ME em 17/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:56

Publicado Despacho em 26/01/2022.

28/01/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:50

Conclusos para despacho

02/11/2021, 16:37

Publicado Intimação em 05/11/2020.

08/06/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:42

Publicado Intimação em 05/11/2020.

08/06/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:42

Publicado Intimação em 05/11/2020.

08/06/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:41

Publicado Intimação em 05/11/2020.

08/06/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:41

Publicado Intimação automática de migração em 04/11/2020.

06/06/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 10:52

Petição

05/05/2020, 00:00

Publicação

11/10/2019, 00:00

Mero expediente

04/10/2019, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Expedição de documento

23/03/2018, 00:00

Petição

09/03/2018, 00:00

Publicação

25/02/2018, 00:00

Petição

22/02/2018, 00:00

Mero expediente

16/02/2018, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Publicação

07/08/2017, 00:00

Petição

05/06/2017, 00:00

Expedição de documento

30/05/2017, 00:00

Documento

26/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Publicação

24/04/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Publicação

17/02/2017, 00:00

Petição

16/02/2017, 00:00

Petição

15/02/2017, 00:00

Liminar

14/02/2017, 00:00

Mero expediente

14/02/2017, 00:00

Petição

08/02/2017, 00:00

Decisão

•09/02/2026, 12:22

Decisão

•09/02/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 19:56

Decisão

•15/01/2025, 22:26

Decisão

•08/10/2024, 11:42

Decisão

•08/10/2024, 11:42

Despacho

•30/04/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:35

Decisão

•15/02/2023, 12:22

Despacho

•25/01/2022, 15:50

Despacho

•04/10/2019, 10:59

Despacho

•26/11/2018, 08:52

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:46

Decisão

•09/02/2026, 12:22

Decisão

•09/02/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 19:56

Decisão

•15/01/2025, 22:26

Decisão

•08/10/2024, 11:42

Decisão

•08/10/2024, 11:42

Despacho

•30/04/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:35

Decisão

•15/02/2023, 12:22

Despacho

•25/01/2022, 15:50

Despacho

•04/10/2019, 10:59

Despacho

•26/11/2018, 08:52

Despacho

•16/02/2018, 11:11

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 14:04

Despacho

•14/02/2017, 14:00

Decisão

•14/02/2017, 13:56