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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 19.870,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAIANA SANARA MAIA ROCHA em 22/09/2025 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(25)