Usucapião 0501411-08.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MAGNOLIA EULINA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(120)

MAGNOLIA EULINA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MIRALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL

OUTROS_PARTICIPANTES

CONDOMINIO JARDIM EUROPA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FLORISVALDO SANTOS DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de MAGNOLIA EULINA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

13/05/2026, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

13/05/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de MAGNOLIA EULINA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de MAGNOLIA EULINA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Publicado Decisão em 19/07/2024.

24/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:27

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de MAGNOLIA EULINA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

13/05/2026, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

13/05/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:10

Petição

•29/01/2026, 15:35

12/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de MAGNOLIA EULINA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de MAGNOLIA EULINA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Publicado Decisão em 19/07/2024.

24/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:27

Expedição de intimação.

13/04/2026, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:35

Desentranhado o documento

13/04/2026, 08:35

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de MIRALDO PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de MIRALDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de MAGNOLIA EULINA DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

29/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:25

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:14

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 09:55

Expedição de intimação.

22/01/2026, 08:41

Expedição de decisão.

22/01/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 11:23

Juntada de outros documentos

15/08/2025, 11:27

Conclusos para decisão

13/04/2025, 22:01

Conclusos para decisão

13/04/2025, 22:00

Expedição de certidão.

13/04/2025, 21:59

Juntada de outros documentos

01/04/2025, 17:10

Mandado devolvido Positivamente

29/01/2025, 01:17

Expedição de mandado.

15/01/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0501411-08.2017.8.05.0229 Usucapião Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Custos Legis: Magnolia Eulina Dos Santos Advogado: Andre Paixao Dos Santos (OAB:BA21163) Terceiro

11/10/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

08/10/2024, 17:15

Expedição de decisão.

08/10/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de MAGNOLIA EULINA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

07/10/2024, 20:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

07/10/2024, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

07/10/2024, 20:39

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/08/2024 23:59.

07/10/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

18/07/2024, 15:01

Expedição de decisão.

17/07/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 20:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

25/01/2024, 05:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/05/2023 23:59.

24/01/2024, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

24/01/2024, 21:47

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 07:25

Juntada de certidão

14/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de MAGNOLIA EULINA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

01/09/2023, 18:56

Mandado devolvido Positivamente

10/07/2023, 13:00

Publicado Certidão em 29/06/2023.

30/06/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 14:08

Expedição de mandado.

28/06/2023, 14:03

Expedição de ofício.

28/06/2023, 13:37

Mandado devolvido Negativamente

05/05/2023, 01:32

Mandado devolvido Positivamente

28/04/2023, 01:32

Mandado devolvido Positivamente

14/04/2023, 02:05

Mandado devolvido Positivamente

14/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:23

Expedição de ofício.

03/04/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:08

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 21:33

Expedição de ofício.

30/03/2023, 21:33

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 21:16

Expedição de ofício.

29/03/2023, 21:16

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 20:59

Expedição de ofício.

29/03/2023, 20:59

Expedição de mandado.

29/03/2023, 20:43

Expedição de mandado.

29/03/2023, 20:37

Expedição de mandado.

29/03/2023, 20:33

Expedição de mandado.

29/03/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 13:34

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:05

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

19/10/2022, 00:00

Publicação

27/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Documento

07/01/2022, 00:00

Publicação

14/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/12/2021, 00:00

Expedição de Ofício

09/12/2021, 00:00

Expedição de documento

03/12/2021, 00:00

Documento

03/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2020, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Publicação

22/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2018, 00:00

Petição

22/09/2017, 00:00

Petição

21/09/2017, 00:00

Publicação

29/08/2017, 00:00

Mero expediente

25/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2017, 00:00

Expedição de documento

02/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:14

Decisão

•22/01/2026, 08:41

Decisão

•07/01/2026, 11:22

Parecer do Ministerio Público

•18/07/2024, 15:01

Decisão

•17/07/2024, 09:50

Decisão

•16/07/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:45

Decisão

•17/03/2022, 08:24

Decisão

•17/03/2022, 08:24

Decisão

•09/12/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 15:49

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:10

Petição

•29/01/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:14

Decisão

•22/01/2026, 08:41

Decisão

•07/01/2026, 11:22

Parecer do Ministerio Público

•18/07/2024, 15:01

Decisão

•17/07/2024, 09:50

Decisão

•16/07/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:45

Decisão

•17/03/2022, 08:24

Decisão

•17/03/2022, 08:24

Decisão

•09/12/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 15:49

Despacho

•25/08/2017, 10:27