Agravo em Recurso Especial 0502719-41.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 5ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MARLON EMERSON BRANDAO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/12/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

17/11/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023, 19:11

Não conhecido o recurso de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

16/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/10/2023 e término em 31/10/2023, para EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/11/2023, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/10/2023 e término em 31/10/2023, para DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/11/2023, 14:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/10/2023

24/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

23/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202302937435. Publicação prevista para 24/10/2023)

23/10/2023, 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/08/2023, 10:28

Documentos

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•17/08/2023, 10:27

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•17/08/2023, 10:27

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•17/08/2023, 10:26

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•17/08/2023, 10:26

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•17/08/2023, 10:26

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•17/08/2023, 10:26

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•17/08/2023, 10:26

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•17/08/2023, 10:25