Usucapião 0521410-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 179.846,84

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

LANDUALDO BORGES DE ANDRADE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO

OAB/BA 33093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(85)

LANDUALDO BORGES DE ANDRADE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARILENE GONCALVES DE SOUZA

Reu

ADAILTON ANDRADE

Reu

PROCURADORIA MUNICIPAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADORBA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADORBA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SALVADOR BA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADORBAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Publicado Despacho em 10/10/2024.

08/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 09/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 09/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 09/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:10

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:22

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Publicado Despacho em 10/10/2024.

08/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 14:19

Despacho

•26/01/2026, 13:59

08/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 09/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 09/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 09/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:10

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:16

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/02/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 15:02

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:47

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 10:48

Juntada de intimação

22/08/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:27

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 11/11/2024 23:59.

18/12/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Adailton Andrade Terceiro Interessado: Marilene Gonçalves De Souza Terceiro Interessado: Cartorio º Oficio De Registro De Imóveis De Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0521410-49.2017.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Landualdo Borges De Andrade Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Advogado: Mariana Carla Marques Assuncao (OAB:BA34355) Terceiro

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:16

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:14

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:18

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:01

Publicado Despacho em 10/06/2024.

22/06/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

22/06/2024, 21:35

Publicado Despacho em 29/05/2024.

06/06/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

06/06/2024, 10:44

Expedição de despacho.

06/06/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:00

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:35

Juntada de informação

05/06/2024, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 08:25

Expedição de despacho.

27/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de Marilene Gonçalves de Souza em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ADAILTON ANDRADE em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de LANDUALDO BORGES DE ANDRADE em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 19:59

Publicado Despacho em 15/04/2024.

07/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

07/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:34

Expedição de despacho.

11/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:55

Expedição de despacho.

11/04/2024, 10:03

Expedição de despacho.

11/04/2024, 10:02

Expedição de despacho.

03/04/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:16

Juntada de informação

23/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

07/11/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:22

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

02/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2022, 00:00

Expedição de Ofício

25/03/2022, 00:00

Documento

25/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento

23/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2022, 00:00

Documento

12/05/2021, 00:00

Publicação

13/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 00:00

Publicação

10/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2020, 00:00

Petição

07/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2020, 00:00

Mero expediente

07/10/2020, 00:00

Publicação

12/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2020, 00:00

Mero expediente

09/09/2020, 00:00

Publicação

29/08/2020, 00:00

Mero expediente

27/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Petição

25/08/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Mero expediente

10/03/2020, 00:00

Petição

09/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2020, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2019, 00:00

Publicação

29/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2019, 00:00

Petição

21/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2019, 00:00

Mero expediente

21/11/2019, 00:00

Publicação

19/11/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/09/2019, 00:00

Publicação

10/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2019, 00:00

Mero expediente

30/08/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Mandado

12/04/2019, 00:00

Mandado

12/04/2019, 00:00

Petição

03/04/2019, 00:00

Petição

25/01/2019, 00:00

Petição

25/01/2019, 00:00

Petição

25/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2018, 00:00

Mandado

18/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2018, 00:00

Mandado

14/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2018, 00:00

Mandado

14/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2018, 00:00

Mandado

14/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2018, 00:00

Mandado

14/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

22/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

22/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

22/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

22/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

22/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

22/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

22/11/2018, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

30/08/2017, 00:00

Petição

24/08/2017, 00:00

Publicação

03/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2017, 00:00

Mero expediente

19/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2017, 00:00

Publicação

19/05/2017, 00:00

Publicação

12/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2017, 00:00

Petição

08/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2017, 00:00

Mero expediente

17/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:57

Despacho

•08/05/2025, 10:09

Despacho

•07/05/2025, 15:17

Despacho

•17/03/2025, 11:25

Despacho

•17/03/2025, 10:37

Despacho

•08/10/2024, 09:03

Despacho

•07/10/2024, 14:18

Despacho

•06/06/2024, 10:23

Despacho

•05/06/2024, 13:00

Despacho

•27/05/2024, 12:22

Despacho

•24/05/2024, 16:10

Despacho

•11/04/2024, 10:03

Despacho

•03/04/2024, 17:27

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/01/2026, 14:19

Despacho

•26/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:57

Despacho

•08/05/2025, 10:09

Despacho

•07/05/2025, 15:17

Despacho

•17/03/2025, 11:25

Despacho

•17/03/2025, 10:37

Despacho

•08/10/2024, 09:03

Despacho

•07/10/2024, 14:18

Despacho

•06/06/2024, 10:23

Despacho

•05/06/2024, 13:00

Despacho

•27/05/2024, 12:22

Despacho

•24/05/2024, 16:10

Despacho

•11/04/2024, 10:03

Despacho

•03/04/2024, 17:27

Despacho

•01/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:55

Despacho

•24/03/2022, 08:41

Despacho

•10/03/2021, 11:59

Despacho

•07/10/2020, 14:20

Despacho

•09/09/2020, 20:51

Despacho

•27/08/2020, 10:24

Despacho

•10/03/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 12:15

Despacho

•21/11/2019, 16:58

Despacho

•14/11/2019, 10:53

Despacho

•30/08/2019, 11:16

Despacho

•30/08/2017, 16:08

Despacho

•19/07/2017, 11:49

Despacho

•17/04/2017, 14:38