Execução Fiscal 0562166-66.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.754.606,18

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

OAB/BA 9941·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA

OAB/RJ 189458·CPF·Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·CPF·Representa: Réu

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLARO S/A em 17/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:54

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:48

Expedição de despacho.

24/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:00

Expedição de despacho.

03/09/2025, 20:30

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

03/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Claro S/a Advogado: Mauricio Pedreira Xavier (OAB:BA9941) Advogado: Maria Fernanda Duarte Sirotheau Da Costa (OAB:RJ189458) Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB:RJ94238) Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB:RJ119528) Advogado: Andrea De Souza Goncalves (OAB:RJ163879) Despac PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0562166-66.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:06

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de CLARO S/A em 17/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:54

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:48

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:48

Despacho

•03/09/2025, 20:30

24/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:00

Expedição de despacho.

03/09/2025, 20:30

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

03/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Claro S/a Advogado: Mauricio Pedreira Xavier (OAB:BA9941) Advogado: Maria Fernanda Duarte Sirotheau Da Costa (OAB:RJ189458) Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB:RJ94238) Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB:RJ119528) Advogado: Andrea De Souza Goncalves (OAB:RJ163879) Despac PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0562166-66.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

13/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/02/2021, 00:00

Petição

05/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2020, 00:00

Publicação

24/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2020, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2020, 00:00

Petição

04/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2020, 00:00

Publicação

01/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Mero expediente

13/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2020, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Publicação

21/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

18/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2019, 00:00

Petição

10/08/2019, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Publicação

30/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2018, 00:00

Mero expediente

18/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2018, 00:00

Despacho

•08/10/2024, 10:23

Despacho

•13/08/2024, 16:04

Decisão

•18/06/2020, 18:36

Despacho

•13/03/2020, 13:16

Despacho

•18/09/2019, 17:05

Despacho

•18/10/2018, 13:44