Procedimento Comum Cível 0554609-67.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 56.827,99

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMOS AYRES DA SILVA

OAB/BA 23474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

13/04/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:44

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:48

Publicado Outros documentos em 01/04/2025.

26/02/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

26/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:10

Publicado Outros documentos em 06/05/2025.

13/02/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

13/04/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:15

08/04/2026, 01:44

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:48

Publicado Outros documentos em 01/04/2025.

26/02/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

26/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:10

Publicado Outros documentos em 06/05/2025.

13/02/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:25

Expedição de outros documentos.

05/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:46

Expedição de outros documentos.

27/10/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 12/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:36

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 12/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:01

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 12/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 12/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:46

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 17/07/2025 23:59.

21/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 10/06/2025 23:59.

26/09/2025, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:25

Expedição de outros documentos.

28/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:07

Expedição de outros documentos.

21/07/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:23

Expedição de intimação.

13/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:16

Expedição de outros documentos.

13/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 05/05/2025 23:59.

10/06/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:25

Expedição de outros documentos.

03/05/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:14

Expedição de outros documentos.

28/03/2025, 09:14

Expedição de outros documentos.

12/01/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Transucata Comercio E Servico De Metais Ltda Advogado: Rafael Ramos Ayres Da Silva (OAB:BA23474) Apelado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0554609-67.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Transucata Comercio E Servico De Metais Ltda Advogado: Rafael Ramos Ayres Da Silva (OAB:BA23474) Apelado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0554609-67.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:15

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:52

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:08

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:08

Recebidos os autos

08/10/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2024, 11:06

Expedição de decisão.

02/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2024, 10:41

Publicado Decisão em 30/11/2023.

02/12/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 03:57

Expedição de decisão.

29/11/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

08/11/2023, 21:42

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 27/07/2023 23:59.

26/10/2023, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

08/07/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2021, 00:00

Publicação

02/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2017, 00:00

Petição

02/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2017, 00:00

Publicação

16/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício

16/02/2017, 00:00

Procedência

15/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2017, 00:00

Petição

17/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2015, 00:00

Publicação

05/03/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2015, 00:00

Petição

27/02/2015, 00:00

Publicação

29/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2014, 00:00

Antecipação de tutela

26/11/2014, 00:00

Expedição de Ofício

26/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:13

Acórdão

•08/08/2024, 10:25

Decisão

•29/11/2023, 15:55

Decisão

•10/11/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 14:41

Decisão

•16/02/2017, 08:36

Sentença

•15/02/2017, 09:21

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 11:11

Decisão

•26/11/2014, 13:47

Decisão

•26/11/2014, 10:16