Execução Fiscal 0753774-27.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.646,10

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ULTIMA MILHA ENCOMENDAS EXPRESSSAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ULTIMA MILHA ENCOMENDAS EXPRESSSAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:11

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:53

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 23:21

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 23:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 23:21

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 23:21

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:29

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:11

Expedição de decisão.

20/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ULTIMA MILHA ENCOMENDAS EXPRESSSAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:11

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:53

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 23:21

Sentença

•07/01/2026, 23:21

07/01/2026, 23:21

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 23:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 23:21

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 23:21

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:29

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:11

Expedição de decisão.

20/10/2025, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão

18/10/2025, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:08

Expedição de despacho.

21/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:16

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 21:04

Publicado Despacho em 10/10/2024.

12/10/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

12/10/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ultima Milha Encomendas Expresssas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0753774-27.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ULTIMA MILHA ENCOMENDAS EXPRESSSAS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0753774-27.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 20:36

Expedição de despacho.

07/10/2024, 20:36

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:31

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:31

Recebidos os autos

08/05/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:01

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 06:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/06/2022, 00:00

Petição

08/06/2022, 00:00

Publicação

20/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:00

Improcedência

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2022, 00:00

Petição

22/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2020, 00:00

Petição

13/10/2020, 00:00

Mero expediente

01/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

18/03/2019, 00:00

Mero expediente

29/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/01/2018, 00:00

Mero expediente

29/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/02/2016, 00:00

Sentença

•07/01/2026, 23:21

Decisão

•20/10/2025, 16:29

Decisão

•20/10/2025, 16:29

Despacho

•21/05/2025, 15:37

Despacho

•21/05/2025, 15:37

Despacho

•07/10/2024, 20:36

Despacho

•07/10/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 14:47

Acórdão

•12/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:18

Despacho

•06/07/2022, 10:41

Sentença

•18/05/2022, 13:49

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/01/2026, 23:21

Sentença

•07/01/2026, 23:21

Sentença

•07/01/2026, 23:21

Decisão

•20/10/2025, 16:29

Decisão

•20/10/2025, 16:29

Despacho

•21/05/2025, 15:37

Despacho

•21/05/2025, 15:37

Despacho

•07/10/2024, 20:36

Despacho

•07/10/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 14:47

Acórdão

•12/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:18

Despacho

•06/07/2022, 10:41

Sentença

•18/05/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 19:13

Despacho

•01/09/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 20:35

Despacho

•29/05/2018, 00:20

Despacho

•29/02/2016, 17:23