Execução Fiscal 0806716-75.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIS ARCANJO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:21

Expedição de intimação.

15/04/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:28

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:32

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:50

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:15

Processo Desarquivado

14/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:21

Expedição de intimação.

15/04/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 00:28

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:32

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:50

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:15

Processo Desarquivado

14/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de LUIS ARCANJO DE JESUS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de LUIS ARCANJO DE JESUS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.

29/10/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

29/10/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luis Arcanjo De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806716-75.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806716-75.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 10:12

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 08:54

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

05/10/2024, 09:59

Expedição de decisão.

22/07/2024, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:59

Processo Desarquivado

10/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:31

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 12:28

Expedição de decisão.

19/02/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 19:51

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2019, 00:00

Documento

26/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2019, 00:00

Mero expediente

26/03/2019, 00:00

Documento

15/02/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2018, 00:00

Petição

01/03/2018, 00:00

Publicação

07/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2017, 00:00

Por decisão judicial

04/10/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2017, 00:00

Petição

26/07/2017, 00:00

Expedição de documento

17/07/2017, 00:00

Petição

21/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2017, 00:00

Publicação

14/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2017, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2017, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Publicação

01/12/2016, 00:00

Publicação

01/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2016, 00:00

Concluso para Sentença

20/10/2016, 00:00

Expedição de documento

03/04/2014, 00:00

Publicação

12/06/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2013, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2013, 00:00

Petição

09/06/2013, 00:00

Expedição de Carta

26/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2012, 00:00

Mero expediente

22/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:15

Despacho

•15/09/2025, 23:50

Despacho

•15/09/2025, 23:50

Decisão

•08/10/2024, 08:54

Decisão

•08/10/2024, 08:54

Decisão

•08/10/2024, 08:54

Decisão

•22/07/2024, 14:35

Decisão

•19/02/2024, 12:27

Decisão

•11/01/2024, 19:51

Despacho

•26/03/2019, 14:30

Decisão

•18/05/2018, 14:52

Decisão

•04/10/2017, 20:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:15

Despacho

•15/09/2025, 23:50

Despacho

•15/09/2025, 23:50

Decisão

•08/10/2024, 08:54

Decisão

•08/10/2024, 08:54

Decisão

•08/10/2024, 08:54

Decisão

•22/07/2024, 14:35

Decisão

•19/02/2024, 12:27

Decisão

•11/01/2024, 19:51

Despacho

•26/03/2019, 14:30

Decisão

•18/05/2018, 14:52

Decisão

•04/10/2017, 20:42

Sentença

•27/01/2017, 14:38

Sentença

•24/11/2016, 11:18

Decisão

•10/06/2013, 15:18

Despacho

•22/10/2012, 12:16