Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000019-70.2018.8.05.0276 - TJBA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 6.323,05

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Wenceslau Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FABIO OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Terceiro

WENCESLAU GUIMARAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANNA KARINE BRITO LIMA

OAB/BA 49028·CPF·Representa: Autor

CLEBER LOPES DANTAS

OAB/BA 49031·CPF·Representa: Autor

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS

OAB/BA 22642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:48

Expedição de intimação.

06/05/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DANTAS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DANTAS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DANTAS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:22

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

02/03/2025, 19:28

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:48

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 18:30

06/05/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DANTAS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DANTAS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DANTAS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:22

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

02/03/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 06/03/2024 23:59.

02/03/2025, 19:28

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fabio Oliveira Carvalho Advogado: Yanna Karine Brito Lima (OAB:BA49028) Advogado: Cleber Lopes Dantas (OAB:BA49031) Requerido: Municipio De Wenceslau Guimaraes Advogado: Jose Alysson Quintino Dos Santos (OAB:BA22642) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8000019-70.2018.8.05.0276 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Wenceslau Guimarães

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 18:30

Expedição de intimação.

26/07/2024, 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:44

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:26

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:26

Publicado Intimação em 02/02/2024.

09/02/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 10:20

Expedição de intimação.

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 18:42

Juntada de decisão

10/01/2024, 18:42

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2023, 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2023, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2023, 22:18

Juntada de termo

04/09/2023, 22:17

Juntada de certidão

04/09/2023, 22:16

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 03/07/2023 23:59.

04/09/2023, 18:03

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:12

Juntada de Petição de recurso inominado

12/06/2023, 20:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.

01/06/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 10:41

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

12/05/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 05:21

Publicado Intimação em 04/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 20:43

Juntada de certidão

31/03/2022, 20:40

Desentranhado o documento

31/03/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 17:22

Expedição de citação.

09/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 00:05

Juntada de Petição de contestação

12/02/2019, 12:36

Juntada de Petição de contestação

12/02/2019, 12:24

Conclusos para despacho

08/01/2019, 16:37

Publicado Intimação em 22/10/2018.

15/12/2018, 00:50

Audiência conciliação realizada para 19/11/2018 08:30.

19/11/2018, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2018, 08:31

Juntada de Petição de citação

25/10/2018, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2018, 16:32

Expedição de intimação.

18/10/2018, 16:30

Expedição de citação.

18/10/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 12:57

Conclusos para despacho

17/01/2018, 15:33

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 15:28

Despacho

•26/07/2024, 11:51

Decisão

•17/11/2023, 11:49

Decisão

•17/11/2023, 11:49

Decisão

•17/11/2023, 11:49

Sentença

•16/05/2023, 10:41

Despacho

•09/02/2022, 17:22

Despacho

•16/10/2018, 12:57