Execução Fiscal 8000248-80.2021.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 890,82

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE IBIRATAIA

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELISANGELA REIS NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

KELLY SILVA SANTOS

OAB/BA 48062·CPF·Representa: Autor

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

KELLY SILVA SANTOS

OAB/BA 48062·CPF·Representa: Autor

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA BENTO

OAB/BA 61778·CPF·Representa: Autor

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Autor

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 23/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 23/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 23/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 23/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 23/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:41

Publicado Intimação em 04/06/2025.

26/03/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.

27/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 03:06

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 23/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 23/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 23/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 23/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:57

26/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

26/03/2026, 20:41

Publicado Intimação em 04/06/2025.

26/03/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.

27/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:46

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503234004

02/06/2025, 06:30

Expedição de intimação.

02/06/2025, 06:30

Expedição de intimação.

02/06/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503234004

02/06/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503234004

02/06/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503234004

02/06/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503234004

02/06/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503234004

02/06/2025, 06:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:27

Juntada de certidão

30/05/2025, 09:26

Expedição de intimação.

25/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:03

Expedição de intimação.

29/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:57

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:54

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2025, 11:17

Publicado Intimação em 10/10/2024.

26/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/10/2024.

26/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/10/2024.

26/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 00:26

Publicado Intimação em 10/10/2024.

26/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 00:25

Publicado Intimação em 10/10/2024.

26/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Execu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000248-80.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Execu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000248-80.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Execu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000248-80.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Execu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000248-80.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Execu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000248-80.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

11/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:37

Expedição de intimação.

08/10/2024, 07:53

Expedição de intimação.

08/10/2024, 07:53

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 07:53

Expedição de intimação.

08/10/2024, 07:50

Expedição de intimação.

08/10/2024, 07:50

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE IBIRATAIA - CNPJ: 14.131.569/0001-09 (EXEQUENTE).

06/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:04

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada para 26/02/2024 10:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

26/02/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 08:49

Publicado Intimação em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:34

Publicado Intimação em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:34

Publicado Intimação em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:34

Publicado Intimação em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:34

Publicado Intimação em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:33

Publicado Intimação em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:33

Publicado Intimação em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:32

Publicado Intimação em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:32

Publicado Intimação em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:32

Publicado Intimação em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:09

Expedição de intimação.

24/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:09

Expedição de mandado.

24/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:05

Expedição de intimação.

24/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:05

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 26/02/2024 10:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

24/01/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:04

Expedição de intimação.

24/01/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 17:57

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:46

Juntada de certidão

10/10/2023, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 12:52

Expedição de citação.

30/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:28

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:32

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:46

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 11:13

Despacho

•06/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:05

Despacho

•07/01/2024, 17:57

Despacho

•03/02/2023, 17:28

Despacho

•29/09/2021, 14:46