Procedimento Comum Cível 8000283-09.2015.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 11.419,42

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais São Sebastião do Passé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

CNPJ

Autor

APLB-BAHIA-DELEGACIA SINDICAL DE CATU ("DELEGACIA DA INDUSTRIA")

Terceiro

APLB-NUCLEO SINDICAL DA APLB - BAHIA EM SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOL

Terceiro

USF PERICLES RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374·CPF·Representa: Autor

JOSE MAIA COSTA NETO

OAB/BA 20726·CPF·Representa: Réu

BOLIVAR FERREIRA COSTA

OAB/BA 5082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

CNPJ

Autor

APLB-BAHIA-DELEGACIA SINDICAL DE CATU ("DELEGACIA DA INDUSTRIA")

Terceiro

APLB-NUCLEO SINDICAL DA APLB - BAHIA EM SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOL

Terceiro

USF PERICLES RODRIGUES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

BRENO KONRAD MEIRA MOREIRA

Terceiro

SAO SEBASTIAO DO PASSE PREFEITURA GABINETE DA PREFEITA

Terceiro

MARIA NILZA DA MATA SANTANA

Terceiro

APLB-BAHIA-DELEGACIA SINDICAL DE CATU ("DELEGACIA DA INDUSTRIA")

Reu

APLB-NUCLEO SINDICAL DA APLB - BAHIA EM SAO SEBASTIAO DO PASSE

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:36

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:51

Publicado Intimação em 26/03/2025.

18/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 17:20

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:55

Juntada de informação

27/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 09/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:08

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:36

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:18

Despacho

•24/03/2025, 09:02

07/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:51

Publicado Intimação em 26/03/2025.

18/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 17:20

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:55

Juntada de informação

27/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 09/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

04/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

04/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.

04/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

04/04/2025, 01:05

Publicado Intimação em 26/03/2025.

04/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

04/04/2025, 01:04

Publicado Intimação em 26/03/2025.

04/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

04/04/2025, 00:48

Juntada de informação

03/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 23:56

Expedição de intimação.

24/03/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2025, 11:05

Expedição de intimação.

24/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:02

Expedição de intimação.

24/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 07:57

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Reu: Aplb-bahia-delegacia Sindical De Catu ("delegacia Da Indústria") Reu: Aplb-núcleo Sindical Da Aplb - Bahia Em São Sebastião Do Passe Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000283-09.2015.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Reu: Aplb-bahia-delegacia Sindical De Catu ("delegacia Da Indústria") Reu: Aplb-núcleo Sindical Da Aplb - Bahia Em São Sebastião Do Passe Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000283-09.2015.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Reu: Aplb-bahia-delegacia Sindical De Catu ("delegacia Da Indústria") Reu: Aplb-núcleo Sindical Da Aplb - Bahia Em São Sebastião Do Passe Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000283-09.2015.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Reu: Aplb-bahia-delegacia Sindical De Catu ("delegacia Da Indústria") Reu: Aplb-núcleo Sindical Da Aplb - Bahia Em São Sebastião Do Passe Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000283-09.2015.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 08:54

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 19:35

Conclusos para decisão

24/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 20/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 12:00

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 22/07/2020 23:59:59.

15/09/2020, 04:29

Publicado Intimação em 29/06/2020.

09/07/2020, 10:44

Publicado Intimação em 29/06/2020.

09/07/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 11:55

Conclusos para despacho

09/04/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 11:41

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 08/05/2018 23:59:59.

04/07/2018, 12:05

Publicado Intimação em 13/04/2018.

04/07/2018, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 11:40

Conclusos para despacho

14/03/2017, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2016, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 18:00

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2016, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2016, 16:45

Juntada de Petição de contestação

17/08/2016, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2016, 11:00

Juntada de Petição de contestação

28/07/2016, 10:33

Mandado devolvido para decisão

27/07/2016, 13:16

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2016, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 14:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 12:04

Expedição de citação.

11/05/2016, 11:41

Expedição de citação.

11/05/2016, 11:41

Expedição de citação.

11/05/2016, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2016, 11:23

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 04/05/2016 23:59:59.

05/05/2016, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2016, 16:15

Expedição de intimação.

30/03/2016, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 09:44

Conclusos para despacho

01/10/2015, 14:22

Distribuído por sorteio

29/09/2015, 15:59

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 20:06

Sentença

•08/10/2024, 08:57

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 13:44

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 13:44

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 13:44

Despacho

•24/06/2020, 17:50

Despacho

•10/04/2018, 11:40

Despacho

•28/03/2016, 09:43