Execução Fiscal 8000670-48.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 245.954,62

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO

OAB/BA 25649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DANILO SUAID

CNPJ

Reu

DANILO SUAID

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de DANILO SUAID em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:48

Publicado Intimação em 10/10/2024.

08/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de DANILO SUAID em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de DANILO SUAID em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:23

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:36

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:08

Expedição de intimação.

09/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:17

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de DANILO SUAID em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:48

Publicado Intimação em 10/10/2024.

08/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:54

Decisão

•01/09/2025, 15:26

06/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de DANILO SUAID em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de DANILO SUAID em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:23

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:36

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:08

Expedição de intimação.

09/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:11

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de DANILO SUAID em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 19:18

Decorrido prazo de DANILO SUAID em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 19:18

Publicado Intimação em 17/09/2025.

21/09/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

21/09/2025, 07:32

Publicado Intimação em 17/09/2025.

21/09/2025, 07:32

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

21/09/2025, 07:32

Expedição de intimação.

15/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 12:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de DANILO SUAID em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de DANILO SUAID em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.

16/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 01:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.

16/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 01:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.

15/08/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

15/08/2025, 16:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.

15/08/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

15/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:28

Expedição de intimação.

08/08/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:14

Expedição de intimação.

08/08/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:49

Concedida a Medida Liminar

06/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:51

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:09

Decorrido prazo de DANILO SUAID em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:59

Publicado Intimação em 25/04/2025.

11/05/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

11/05/2025, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:26

Expedição de intimação.

23/04/2025, 13:07

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:53

Expedição de intimação.

23/04/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:19

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:31

Expedição de intimação.

21/02/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Danilo Suaid Advogado: Antonio Pitanga Nogueira Neto (OAB:BA25649) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000670-48.2017.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000670-48.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 10:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/07/2024, 08:53

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:53

Publicado Intimação em 06/03/2024.

08/03/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 22:28

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 16:18

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:14

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 08:55

Expedição de intimação.

12/05/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:06

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 17:29

Expedição de citação.

15/02/2022, 19:27

Juntada de certidão

15/02/2022, 19:23

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

13/04/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 12:34

Conclusos para despacho

08/01/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 10:01

Expedição de intimação.

17/12/2018, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2018, 14:53

Expedição de citação.

16/02/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 09:17

Conclusos para decisão

09/11/2017, 09:21

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 09:21

Despacho

•06/08/2025, 15:49

Despacho

•04/08/2025, 09:16

Despacho

•02/04/2025, 16:19

Despacho

•21/01/2025, 15:12

Decisão

•09/07/2024, 08:53

Despacho

•04/03/2024, 09:29

Despacho

•28/02/2024, 11:16

Despacho

•10/05/2023, 10:50

Despacho

•11/04/2020, 12:34

Despacho

•09/02/2018, 09:17