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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Wenceslau Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

JURIVANDO DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOLANDIA em 19/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(79)