Execução Fiscal 8002350-38.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.550,23

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDGAR ALICRIM DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:44

Publicado Intimação em 27/01/2023.

11/05/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 12:59

Decorrido prazo de EDGAR ALICRIM DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

10/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:14

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:14

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:09

Juntada de aviso de recebimento

19/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:14

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:51

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 08:51

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de EDGAR ALICRIM DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:44

Publicado Intimação em 27/01/2023.

11/05/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 12:59

Decorrido prazo de EDGAR ALICRIM DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

10/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:14

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:14

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:09

Juntada de aviso de recebimento

19/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:14

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:51

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 08:51

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:48

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 08:38

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de EDGAR ALICRIM DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:47

Publicado Sentença em 18/10/2024.

02/11/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Executado: Edgar Alicrim De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002350-38.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: EDGAR ALICRIM DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002350-38.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 14:21

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/10/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002350-38.2018.8.0. Exequente: Municipio De Irece Executado: Edgar Alicrim De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002350-38.2018.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002350-38.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

11/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

07/10/2024, 20:07

Juntada de certidão

07/10/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:55

Processo Desarquivado

30/07/2024, 13:55

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 10:57

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

21/02/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 10:15

Expedição de intimação.

25/01/2023, 10:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/10/2022, 14:00

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:56

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/06/2022 23:59.

11/06/2022, 05:24

Expedição de intimação.

05/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:15

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:40

Juntada de certidão

22/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 02:02

Expedição de intimação.

18/05/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 22:15

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:29

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:34

Expedição de intimação.

27/09/2019, 12:07

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 12:05

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2019, 18:47

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2019, 18:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2019, 18:47

Expedição de intimação.

21/03/2019, 17:44

Expedição de intimação.

21/03/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:13

Conclusos para decisão

03/10/2018, 07:34

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 07:34

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 14:21

Sentença

•16/10/2024, 14:21

Sentença

•16/10/2024, 14:21

Sentença

•08/10/2024, 10:54

Sentença

•08/10/2024, 10:54

Despacho

•30/07/2024, 17:01

Decisão

•21/10/2022, 14:00

Despacho

•10/01/2022, 17:15

Despacho

•26/01/2021, 22:15

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:05

Despacho

•12/02/2019, 16:13