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MonitóriaHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.487.698,96

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

LEONARDO SANTOS DE MELO

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO

OAB/BA 20557·CPF·Representa: Autor

CAMILLA ALVES BRITTO

OAB/BA 25845·CPF·Representa: Autor

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

LEONARDO SANTOS DE MELO

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LEONARDO SANTOS DE MELO

CPF

Reu

RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO

CPF

Reu

RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO SANTOS DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:42

Publicado Despacho em 12/04/2023.

07/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 05/09/2023 23:59.

28/04/2026, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

28/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de CAMILLA ALVES BRITTO em 24/04/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/02/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 07:36

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2026, 01:19

Mandado devolvido Negativamente

08/01/2026, 01:06

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:42

Publicado Despacho em 12/04/2023.

07/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 05/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:56

28/04/2026, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

28/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de CAMILLA ALVES BRITTO em 24/04/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/02/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 07:36

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2026, 01:19

Mandado devolvido Negativamente

08/01/2026, 01:06

Mandado devolvido Negativamente

30/12/2025, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

30/12/2025, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

03/12/2025, 01:29

Mandado devolvido Negativamente

26/11/2025, 01:24

Expedição de Carta precatória.

19/11/2025, 19:42

Expedição de mandado.

19/11/2025, 19:42

Expedição de mandado.

19/11/2025, 13:35

Expedição de mandado.

19/11/2025, 13:33

Expedição de mandado.

19/11/2025, 13:29

Expedição de mandado.

19/11/2025, 13:27

Expedição de mandado.

19/11/2025, 13:22

Expedição de mandado.

19/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 07:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

20/09/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

20/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO em 13/08/2025 23:59.

17/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de CAMILLA ALVES BRITTO em 13/08/2025 23:59.

17/09/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:44

Publicado Intimação em 05/08/2025.

09/08/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

09/08/2025, 19:06

Publicado Intimação em 05/08/2025.

09/08/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

09/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:56

Expedição de intimação.

01/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:56

Expedição de citação.

01/08/2025, 13:56

Mandado devolvido Negativamente

29/07/2025, 01:19

Mandado devolvido Negativamente

25/07/2025, 01:08

Expedição de citação.

09/07/2025, 10:24

Expedição de citação.

09/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

12/02/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

12/02/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Adriana Seijo De Sa Fonseca Gusmao (OAB:BA20557) Advogado: Camilla Alves Britto (OAB:BA25845) Reu: Petrodesign Engenharia Ltda - Epp Terceiro Interessado: Leonardo Santos De Melo Terceiro Interessado: Raph PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004838-69.2020.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

08/09/2024, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

16/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

16/05/2024, 05:14

Conclusos para despacho

31/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2023, 16:16

Juntada de certidão

02/12/2023, 16:15

Juntada de certidão

02/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 16:06

Mandado devolvido Negativamente

08/08/2023, 01:24

Mandado devolvido Negativamente

21/07/2023, 01:39

Expedição de citação.

10/07/2023, 12:13

Expedição de citação.

10/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 22/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 11:11

Expedição de despacho.

10/04/2023, 11:11

Expedição de despacho.

10/04/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 09/09/2022 23:59.

28/01/2023, 02:59

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

01/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 20:48

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2022, 20:48

Juntada de certidão

29/08/2022, 20:47

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:10

Expedição de despacho.

06/12/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 17:30

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:46

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 18:56

Expedição de despacho.

17/09/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 08:46

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 15/06/2020 23:59:59.

26/07/2020, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 15:31

Conclusos para decisão

29/06/2020, 10:48

Publicado Intimação em 03/06/2020.

06/06/2020, 05:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/06/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 11:07

Declarada incompetência

02/06/2020, 10:40

Conclusos para despacho

22/05/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 08:55

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição inicial

20/05/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 20:40

Despacho

•08/10/2024, 10:12

Despacho

•03/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•02/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 16:06

Despacho

•10/04/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 20:48

Despacho

•17/09/2021, 08:46

Despacho

•03/07/2020, 15:31

Decisão

•02/06/2020, 10:40