Retificação de Registro de Imóvel 8031358-23.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1 V de Registros Públicos de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Retificação de Registro de Imóvel · Vara de Registros Públicos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MDS CONSTRUCAO E ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

CLECIO COSTA CARRAH

CPF

Autor

AGNALDO MOREIRA ALVES

Terceiro

ESPOLIO DE EZEQUIEL PINHEIRO DE MORAES

Terceiro

VALMIR DE PINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA GONCALVES SEREJO

OAB/BA 28648·CPF·Representa: Autor

TULIO FONSECA BORGES

OAB/BA 19248·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO

OAB/BA 60868·CPF·Representa: Réu

PAULA ADAMI DE MORAIS PINHO

OAB/BA 73242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

MDS CONSTRUCAO E ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

CLECIO COSTA CARRAH

CPF

Autor

AGNALDO MOREIRA ALVES

Terceiro

ESPOLIO DE EZEQUIEL PINHEIRO DE MORAES

Terceiro

VALMIR DE PINHO

Terceiro

ESPOLIO DE LUCIO RIBEIRO

Terceiro

RIO DOURADO PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JOSE ORLANDO CHAVES DE MIRANDA

Terceiro

ESPOLIOS DE ERASMO MARTINS PEDRO E HELYETTE CUNHA MARTINS PEDRO

Terceiro

PALMIRA PEDRO DE MORAES

Terceiro

ULYSSES SOARES FILHO

Terceiro

SANTA BARBARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Terceiro

REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO

Terceiro

MP

ALCUNHA

REZENDE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

AGNALDO MOREIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE EZEQUIEL PINHEIRO DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

VALMIR DE PINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE LUCIO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO DOURADO PARTICIPACOES LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ORLANDO CHAVES DE MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIOS DE ERASMO MARTINS PEDRO E HELYETTE CUNHA MARTINS PEDRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PALMIRA PEDRO DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

ULYSSES SOARES FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

SANTA BARBARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

OUTROS_PARTICIPANTES

REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/06/2025, 12:18

Publicado Despacho em 10/06/2025.

15/06/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:54

Expedição de despacho.

06/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES_8031358_23.2023 _MDS ENGENHARIA

04/06/2025, 13:43

Expedição de despacho.

06/05/2025, 10:32

Expedição de sentença.

05/05/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de CIENCIA

08/04/2025, 13:15

Todas as movimentações(265)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/06/2025, 12:18

Publicado Despacho em 10/06/2025.

15/06/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:54

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 14:54

Despacho

•06/05/2025, 10:32

06/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES_8031358_23.2023 _MDS ENGENHARIA

04/06/2025, 13:43

Expedição de despacho.

06/05/2025, 10:32

Expedição de sentença.

05/05/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de CIENCIA

08/04/2025, 13:15

Expedição de sentença.

25/03/2025, 14:14

Expedição de despacho.

25/03/2025, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de CLECIO COSTA CARRAH em 17/02/2025 23:59.

24/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de Espólios de Erasmo Martins Pedro e Helyette Cunha Martins Pedro em 17/02/2025 23:59.

22/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de Espólio de Ezequiel Pinheiro de Moraes em 17/02/2025 23:59.

22/03/2025, 07:32

Decorrido prazo de SANTA BARBARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 17/02/2025 23:59.

22/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de RIO DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDA em 17/02/2025 23:59.

22/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de José Orlando Chaves de Miranda em 17/02/2025 23:59.

22/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de Agnaldo Moreira Alves em 17/02/2025 23:59.

22/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de Valmir de Pinho em 17/02/2025 23:59.

22/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de Ulysses Soares Filho em 17/02/2025 23:59.

22/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de Palmira Pedro de Moraes em 17/02/2025 23:59.

22/03/2025, 03:30

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_8031358_23.2023 _MDS CONS

20/03/2025, 21:23

Decorrido prazo de CLECIO COSTA CARRAH em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de MDS CONSTRUCAO E ENGENHARIA S/A em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de Espólio de Lucio Ribeiro em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:59

Expedição de despacho.

17/02/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:26

Publicado Despacho em 13/02/2025.

17/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

17/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de contra-razões

10/02/2025, 15:06

Publicado Sentença em 27/01/2025.

09/02/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

09/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de CIENCIA

04/02/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 10:09

Juntada de informação

03/02/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2025, 18:42

Expedição de sentença.

23/01/2025, 11:15

Expedição de despacho.

10/01/2025, 10:16

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de 8030495_33.2024_ PARECER_NÃO INTERVENÇÃO_REITE

03/12/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Mds Construcao E Engenharia S/a Advogado: Manuela Goncalves Serejo (OAB:BA28648) Advogado: Tulio Fonseca Borges (OAB:BA19248) Parte Autora: Clecio Costa Carrah Advogado: Manuela Goncalves Serejo (OAB:BA28648) Parte Re: Rezende Empreendimentos, Participacoes E Administracao Ltda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8031358-23.2023.8.05.0001 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Mds Construcao E Engenharia S/a Advogado: Manuela Goncalves Serejo (OAB:BA28648) Advogado: Tulio Fonseca Borges (OAB:BA19248) Parte Autora: Clecio Costa Carrah Advogado: Manuela Goncalves Serejo (OAB:BA28648) Parte Re: Rezende Empreendimentos, Participacoes E Administracao Ltda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8031358-23.2023.8.05.0001 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de Ulysses Soares Filho em 02/08/2024 23:59.

08/10/2024, 00:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:02

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:50

Juntada de informação

24/09/2024, 10:40

Juntada de informação

06/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento

16/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:09

Publicado Despacho em 31/07/2024.

11/08/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

11/08/2024, 08:31

Publicado Despacho em 26/07/2024.

30/07/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

30/07/2024, 04:01

Juntada de informação

24/07/2024, 17:38

Expedição de Edital.

24/07/2024, 15:51

Expedição de despacho.

24/07/2024, 15:51

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 11:18

Expedição de despacho.

24/07/2024, 11:18

Expedição de despacho.

24/07/2024, 10:32

Expedição de despacho.

16/07/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de 8031358_23.2023_AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍ

16/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:11

Expedição de despacho.

28/06/2024, 10:11

Expedição de despacho.

22/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 12:03

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:17

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:07

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2024, 17:35

Mandado devolvido Negativamente

03/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de CLECIO COSTA CARRAH em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de CLECIO COSTA CARRAH em 09/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:36

Expedição de despacho.

20/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:32

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:32

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:32

Juntada de ofício

16/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:16

Expedição de despacho.

15/05/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:50

Mandado devolvido Positivamente

15/05/2024, 01:22

Juntada de ofício

14/05/2024, 16:06

Juntada de informação

14/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:52

Mandado devolvido Negativamente

12/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de 8031358_23.2023_AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍ

10/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de CIENCIA

10/05/2024, 16:10

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2024, 01:14

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2024, 01:14

Juntada de informação

09/05/2024, 16:34

Publicado Despacho em 08/05/2024.

09/05/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 03:41

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2024, 01:42

Expedição de despacho.

06/05/2024, 16:56

Expedição de decisão.

06/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:07

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2024, 01:10

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2024, 01:10

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2024, 01:05

Publicado Decisão em 02/05/2024.

05/05/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

05/05/2024, 10:00

Juntada de informação

02/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:35

Expedição de decisão.

29/04/2024, 16:35

Expedição de decisão.

29/04/2024, 16:20

Expedição de mandado.

29/04/2024, 16:16

Expedição de mandado.

29/04/2024, 16:16

Expedição de mandado.

29/04/2024, 16:16

Expedição de mandado.

29/04/2024, 16:16

Expedição de mandado.

29/04/2024, 16:16

Expedição de mandado.

29/04/2024, 16:16

Expedição de mandado.

29/04/2024, 16:16

Expedição de mandado.

29/04/2024, 16:16

Expedição de mandado.

29/04/2024, 16:16

Expedição de Carta.

29/04/2024, 15:09

Expedição de despacho.

29/04/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 14:46

Expedição de despacho.

29/04/2024, 14:46

Expedição de despacho.

29/04/2024, 14:37

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 14:37

Expedição de despacho.

29/04/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 14:28

Expedição de despacho.

29/04/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 14:09

Expedição de despacho.

29/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:03

Expedição de despacho.

15/04/2024, 10:52

Concedida a Medida Liminar

15/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de 8031358_23.2023_AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍ

12/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de CLECIO COSTA CARRAH em 21/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de MDS CONSTRUCAO E ENGENHARIA S/A em 21/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de REZENDE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 21/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:54

Publicado Despacho em 14/03/2024.

26/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

26/03/2024, 00:43

Expedição de despacho.

12/03/2024, 11:52

Expedição de despacho.

12/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:00

Juntada de informação

08/03/2024, 11:37

Juntada de informação

20/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:15

Juntada de outros documentos

19/02/2024, 16:10

Juntada de informação

06/02/2024, 09:11

Juntada de informação

31/01/2024, 17:00

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 10:09

Expedição de despacho.

29/01/2024, 10:09

Expedição de despacho.

29/01/2024, 09:46

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 09:46

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 09:40

Expedição de despacho.

29/01/2024, 09:40

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 09:33

Expedição de despacho.

29/01/2024, 09:33

Decorrido prazo de CLECIO COSTA CARRAH em 22/05/2023 23:59.

24/01/2024, 21:09

Expedição de despacho.

09/01/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:05

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

05/12/2023, 18:28

Expedição de despacho.

10/10/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:55

Juntada de informação

10/10/2023, 08:54

Juntada de intimação

06/09/2023, 08:49

Juntada de intimação

25/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de MDS CONSTRUCAO E ENGENHARIA S/A em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de CLECIO COSTA CARRAH em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de REZENDE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:25

Publicado Despacho em 15/08/2023.

21/08/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 10:30

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 15:54

Juntada de informação

10/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de REZENDE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 14/07/2023 23:59.

09/08/2023, 19:12

Decorrido prazo de REZENDE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 14/07/2023 23:59.

09/08/2023, 18:57

Decorrido prazo de REZENDE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 14/07/2023 23:59.

09/08/2023, 18:57

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de CLECIO COSTA CARRAH em 28/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de CLECIO COSTA CARRAH em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 04:11

Decorrido prazo de REZENDE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:49

Juntada de outros documentos

13/07/2023, 11:27

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:14

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:45

Juntada de intimação

06/07/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 13:41

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/07/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:30

Expedição de despacho.

05/07/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 12:02

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 11:52

Expedição de despacho.

05/07/2023, 11:52

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 12:09

Expedição de despacho.

04/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:09

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

15/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 20:22

Juntada de informação

05/05/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 08:56

Expedição de despacho.

04/05/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 23:36

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:49

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 12:40

Expedição de mandado.

20/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 11:06

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 08:44

Expedição de Carta.

17/03/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:31

Acolhida a exceção de Incompetência

14/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:16

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 18:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/03/2023, 18:43

Despacho

•05/05/2025, 08:10

Sentença

•25/03/2025, 14:13

Sentença

•25/03/2025, 12:16

Despacho

•17/02/2025, 11:35

Despacho

•17/02/2025, 11:26

Despacho

•11/02/2025, 13:32

Despacho

•11/02/2025, 11:26

Despacho

•04/02/2025, 08:19

Despacho

•03/02/2025, 12:27

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 18:42

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 18:42

Sentença

•23/01/2025, 11:15

Sentença

•10/01/2025, 10:16

Todos os documentos(48)

Despacho

•06/06/2025, 14:54

Despacho

•06/05/2025, 10:32

Despacho

•05/05/2025, 08:10

Sentença

•25/03/2025, 14:13

Sentença

•25/03/2025, 12:16

Despacho

•17/02/2025, 11:35

Despacho

•17/02/2025, 11:26

Despacho

•11/02/2025, 13:32

Despacho

•11/02/2025, 11:26

Despacho

•04/02/2025, 08:19

Despacho

•03/02/2025, 12:27

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 18:42

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 18:42

Sentença

•23/01/2025, 11:15

Sentença

•10/01/2025, 10:16

Despacho

•08/10/2024, 11:57

Despacho

•08/10/2024, 11:34

Despacho

•24/07/2024, 17:40

Despacho

•16/07/2024, 16:21

Despacho

•28/06/2024, 10:11

Despacho

•28/06/2024, 10:11

Despacho

•22/06/2024, 12:03

Despacho

•20/05/2024, 12:36

Despacho

•15/05/2024, 11:50

Despacho

•06/05/2024, 16:56

Despacho

•06/05/2024, 15:07

Decisão

•29/04/2024, 16:20

Decisão

•15/04/2024, 10:52

Despacho

•12/03/2024, 11:52

Despacho

•12/03/2024, 09:59

Despacho

•09/01/2024, 20:05

Despacho

•10/10/2023, 12:03

Despacho

•10/10/2023, 10:55

Despacho

•14/08/2023, 10:32

Despacho

•10/08/2023, 16:43

Despacho

•10/08/2023, 12:10

Despacho

•05/07/2023, 13:41

Despacho

•04/07/2023, 12:08

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 16:42

Despacho

•04/05/2023, 08:56

Despacho

•03/05/2023, 23:36

Despacho

•20/03/2023, 12:40

Despacho

•20/03/2023, 11:06

Despacho

•16/03/2023, 14:15

Decisão

•14/03/2023, 14:31

Decisão

•14/03/2023, 10:06

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 18:43

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 18:43