Execução Fiscal 8038369-11.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.925,91

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AUDACIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CANDIDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREMARA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de AUDACIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:38

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 14:08

Publicado Decisão em 19/02/2025.

09/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

09/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de ANDREMARA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 14:37

Cominicação eletrônica

17/02/2025, 14:37

Cominicação eletrônica

17/02/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão

16/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:44

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de AUDACIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:38

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 14:08

Publicado Decisão em 19/02/2025.

09/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 14:37

Decisão

•17/02/2025, 14:37

09/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de ANDREMARA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 14:37

Cominicação eletrônica

17/02/2025, 14:37

Cominicação eletrônica

17/02/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão

16/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de ANDREMARA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:44

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2025, 12:53

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2025, 12:53

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2025, 12:53

Publicado Despacho em 10/10/2024.

26/10/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Audacia Comercio E Confeccoes Ltda - Me Interessado: Andremara Dos Santos Interessado: Jose Candido Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Jose Candido Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8038369-11.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 20:45

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

03/10/2024, 08:15

Desentranhado o documento

03/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de ANDREMARA DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 20:35

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:17

Expedição de carta via ar digital.

08/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:52

Expedição de carta via ar digital.

24/05/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:27

Expedição de carta via ar digital.

13/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 08:25

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2022, 07:41

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2022, 07:41

Expedição de despacho.

17/04/2022, 21:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2022, 21:02

Conclusos para decisão

14/04/2022, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Expedição de despacho.

21/06/2021, 13:50

Expedição de ato ordinatório.

17/06/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 22:30

Conclusos para decisão

02/05/2021, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 20:46

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

12/11/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 12:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

30/04/2020, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 23:01

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 14:52

Decisão

•17/02/2025, 14:37

Despacho

•07/10/2024, 20:45

Despacho

•07/10/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 08:25

Decisão

•17/04/2022, 21:02

Despacho

•21/06/2021, 13:50

Despacho

•17/06/2021, 22:30

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 12:19

Despacho de citação por AR Digital

•30/04/2020, 23:01