Agravo de Instrumento 8060625-09.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPrazoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

PORTAL HOTEIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

01/09/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3029921 / BA (2025/0324116-4) autuado em 27/08/2025

01/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:15

Publicado Decisão em 25/08/2025.

23/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:16

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 15:50

Outras Decisões

21/08/2025, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 21:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/06/2025, 20:30

Todas as movimentações(57)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

01/09/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3029921 / BA (2025/0324116-4) autuado em 27/08/2025

01/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:15

Publicado Decisão em 25/08/2025.

23/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 15:50

Decisão

•21/08/2025, 11:42

23/08/2025, 01:16

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 15:50

Outras Decisões

21/08/2025, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 21:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/06/2025, 20:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83137515

26/05/2025, 09:28

Recurso Especial não admitido

24/05/2025, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2025, 10:35

Juntada de certidão

07/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/03/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para

07/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2025, 21:02

Publicado Ementa em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 01:22

Conhecido o recurso de PORTAL HOTEIS LTDA - CNPJ: 15.687.056/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido

04/02/2025, 13:15

Conhecido o recurso de PORTAL HOTEIS LTDA - CNPJ: 15.687.056/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido

31/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 20:04

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:59

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/12/2024, 17:37

Solicitado dia de julgamento

10/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:38

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Portal Hoteis Ltda Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345-A) Agravado: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8060625-09.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 8060625-09.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Portal Hoteis Ltda Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345-A) Agravado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8060625-09.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: PORTAL HOTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8060625-09.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:52

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:06

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:41

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 15:23

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:21

Concedido efeito suspensivo a Recurso

07/10/2024, 17:56

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 05:47

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 21:47

Decisão

•26/05/2025, 09:28

Decisão

•24/05/2025, 10:10

Acórdão

•31/01/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:23

Decisão

•08/10/2024, 11:28

Decisão

•07/10/2024, 17:56