Procedimento Comum Cível 0507037-33.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:33

Publicado Intimação em 13/02/2023.

10/05/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de parecer perito

07/05/2026, 08:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:14

Todas as movimentações(151)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:23

10/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:33

Publicado Intimação em 13/02/2023.

10/05/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de parecer perito

07/05/2026, 08:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de JEFERSON SOUZA DE JESUS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:14

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de laudo pericial

18/02/2026, 21:50

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

10/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

10/02/2026, 07:22

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

10/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de JEFERSON SOUZA DE JESUS em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/01/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA RODRIGUES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:28

Publicado Intimação em 22/09/2025.

24/09/2025, 23:37

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

24/09/2025, 23:37

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 12/09/2025 23:59.

21/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 02/09/2025 23:59.

18/09/2025, 22:51

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/09/2025 23:59.

18/09/2025, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:45

Expedição de intimação.

18/09/2025, 14:45

Juntada de informação

18/09/2025, 14:31

Juntada de informação

12/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:38

Expedição de intimação.

12/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:21

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:50

Juntada de informação

06/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:31

Juntada de informação

17/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Souza De Jesus Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Advogado: Andre Ferreira Rodrigues (OAB:MG167768) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Lucas Menezes Barreto (OAB:BA27251) Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Intima Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0507037-33.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

03/10/2024, 00:00

Juntada de informação

30/09/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 12:16

Conclusos para decisão

17/04/2024, 22:31

Juntada de informação

17/04/2024, 22:31

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 13/03/2024 23:59.

04/04/2024, 05:32

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/03/2024 23:59.

04/04/2024, 05:32

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.

04/04/2024, 05:32

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2024, 10:01

Publicado Intimação em 21/02/2024.

23/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Souza De Jesus Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Advogado: Andre Ferreira Rodrigues (OAB:MG167768) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Lucas Menezes Barreto (OAB:BA27251) Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Intima Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0507037-33.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

20/02/2024, 00:00

Juntada de informação

19/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:21

Nomeado perito

11/11/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 16:14

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:48

Juntada de informação

13/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:36

Conclusos para decisão

03/10/2022, 08:44

Juntada de informação

21/09/2022, 14:54

Juntada de Informações

19/09/2022, 17:58

Juntada de informação

09/06/2022, 22:11

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2022, 09:34

Publicado Intimação em 26/05/2022.

27/05/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 19:19

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:59

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 05/05/2020 23:59.

19/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 05/05/2020 23:59.

02/04/2021, 00:29

Publicado Intimação em 24/04/2020.

01/04/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/09/2020 23:59:59.

05/01/2021, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2020.

13/09/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos via Sistema.

06/08/2020, 13:02

Juntada de carta

05/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 14:13

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 15:36

Publicação

26/03/2020, 00:00

Expedição de documento

12/02/2020, 00:00

Publicação

21/12/2019, 00:00

Mero expediente

18/12/2019, 00:00

Petição

23/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Petição

10/01/2019, 00:00

Publicação

15/12/2018, 00:00

Liminar

12/12/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Petição

15/09/2018, 00:00

Publicação

14/09/2018, 00:00

Mero expediente

06/09/2018, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Publicação

29/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Petição

11/08/2018, 00:00

Documento

02/08/2018, 00:00

Publicação

28/06/2018, 00:00

Mero expediente

21/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:45

Despacho

•09/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:26

Decisão

•31/07/2024, 12:16

Decisão

•11/11/2023, 09:35

Despacho

•17/07/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:48

Despacho

•08/02/2023, 18:36

Despacho

•10/05/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 13:57

Despacho

•18/12/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 13:57

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:45

Despacho

•09/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:26

Decisão

•31/07/2024, 12:16

Decisão

•11/11/2023, 09:35

Despacho

•17/07/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:48

Despacho

•08/02/2023, 18:36

Despacho

•10/05/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 13:57

Despacho

•18/12/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 13:57

Decisão

•03/09/2019, 11:18

Decisão

•18/03/2019, 15:37

Decisão

•12/12/2018, 10:34

Despacho

•06/09/2018, 09:47

Despacho

•27/08/2018, 09:40

Despacho

•21/06/2018, 14:58