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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2009

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

EDELVITA BARBOSA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 03/07/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(27)