Execução Fiscal 0000275-24.2012.8.05.0030 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 740,71

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

BREJOES PREFEITURA

Autor

O MUNICIPIO DE BREJOES - BA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES/BA

Terceiro

BREJOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DOMINGAS DOS SANTOS MELO

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO BIONDI CARVALHO

OAB/BA 21208·CPF·Representa: Autor

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 17932·CPF·Representa: Autor

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA MAIA

OAB/BA 30189·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS MELO em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JONES COUTO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de TARCISIO BIONDI CARVALHO em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2024.

25/04/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:05

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de TARCISIO BIONDI CARVALHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de TARCISIO BIONDI CARVALHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:23

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS MELO em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JONES COUTO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de TARCISIO BIONDI CARVALHO em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:05

Decisão

•18/10/2024, 09:37

26/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2024.

25/04/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:05

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de TARCISIO BIONDI CARVALHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de TARCISIO BIONDI CARVALHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de TARCISIO BIONDI CARVALHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:09

Decorrido prazo de TARCISIO BIONDI CARVALHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:09

Decorrido prazo de TARCISIO BIONDI CARVALHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:09

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:09

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:44

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:30

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:07

Expedição de intimação.

15/10/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:05

Expedição de intimação.

15/10/2025, 10:05

Mandado devolvido Negativamente

10/07/2025, 01:27

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:46

Expedição de intimação.

06/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Domingas Dos Santos Melo Exequente: Brejoes Prefeitura Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Advogado: Tarcisio Biondi Carvalho (OAB:BA21208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000275-24.2012.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Domingas Dos Santos Melo Exequente: Brejoes Prefeitura Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Advogado: Tarcisio Biondi Carvalho (OAB:BA21208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000275-24.2012.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Domingas Dos Santos Melo Exequente: Brejoes Prefeitura Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Advogado: Tarcisio Biondi Carvalho (OAB:BA21208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000275-24.2012.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Domingas Dos Santos Melo Exequente: Brejoes Prefeitura Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Advogado: Tarcisio Biondi Carvalho (OAB:BA21208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000275-24.2012.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Domingas Dos Santos Melo Exequente: Brejoes Prefeitura Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Advogado: Tarcisio Biondi Carvalho (OAB:BA21208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000275-24.2012.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

11/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:01

Expedição de intimação.

08/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024, 09:25

Expedição de intimação.

10/09/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 13:59

Publicado Intimação em 11/07/2023.

03/08/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 21:34

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:21

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:08

Expedição de intimação.

31/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:36

Expedição de intimação.

10/07/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 14:53

Juntada de Mandado

10/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 08:36

Conclusos para julgamento

09/07/2019, 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

03/07/2018, 09:22

Juntada de ato ordinatório

08/03/2018, 12:31

Juntada de certidão

08/03/2018, 12:31

REMESSA

11/09/2017, 09:37

CONCLUSÃO

18/04/2012, 08:50

DISTRIBUIÇÃO

17/04/2012, 13:10

Sentença

•10/09/2024, 13:59

Despacho

•29/10/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 12:31

Despacho

•08/03/2018, 12:31

Despacho

•08/03/2018, 12:31