Execução de Título Extrajudicial 0044358-33.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2003

Valor da Causa

R$ 54.612,29

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

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BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CANTIDIO WESTPHALEN BARROS

OAB/BA 227·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALMIRO DAMASCENO FERRAZ

OAB/BA 7893·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BUSSENI BRANDAO

OAB/BA 19736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BNB

ALCUNHA

EBERSON RICARDO TORRES SOUSA

CPF

Reu

ERICO ALEXANDRE TORRES SOUSA

CPF

Reu

PROTECHNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

EURICO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CANTIDIO WESTPHALEN BARROS

OAB/BA 227·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALMIRO DAMASCENO FERRAZ

OAB/BA 7893·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BUSSENI BRANDAO

OAB/BA 19736·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ANUNCIACAO CORTES

OAB/BA 23174·CPF·Representa: Réu

EURICELE TORRES SOUSA BARZA

OAB/BA 22333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 02:40

Publicado Despacho em 22/09/2023.

28/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de PROTECHNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de PROTECHNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de ERICO ALEXANDRE TORRES SOUSA em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de EBERSON RICARDO TORRES SOUSA em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de EURICO DOS SANTOS SOUSA em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:53

Publicado Despacho em 10/10/2024.

08/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ERICO ALEXANDRE TORRES SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de EBERSON RICARDO TORRES SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de EURICO DOS SANTOS SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:05

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 02:40

Publicado Despacho em 22/09/2023.

28/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de PROTECHNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de PROTECHNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:42

Decisão

•05/03/2026, 17:39

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legal

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Acessibilidade

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08/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de ERICO ALEXANDRE TORRES SOUSA em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de EBERSON RICARDO TORRES SOUSA em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de EURICO DOS SANTOS SOUSA em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:53

Publicado Despacho em 10/10/2024.

08/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ERICO ALEXANDRE TORRES SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de EBERSON RICARDO TORRES SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de EURICO DOS SANTOS SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de PROTECHNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:45

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:29

Expedição de intimação.

06/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:42

Juntada de informação

06/03/2026, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:00

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:22

Publicado Despacho em 27/01/2025.

02/03/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 22:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:08

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:58

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:12

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:27

Publicado Despacho em 12/08/2025.

09/08/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 00:12

Publicado Despacho em 29/04/2025.

04/05/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 02:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

29/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 19:25

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Cantidio Westphalen Barros (OAB:BA227-B) Advogado: Antonio Almiro Damasceno Ferraz (OAB:BA7893) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Protechno So PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0044358-33.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 20:54

Publicado Despacho em 20/05/2024.

04/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

04/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de EBERSON RICARDO TORRES SOUSA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de EURICO DOS SANTOS SOUSA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de PROTECHNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de ERICO ALEXANDRE TORRES SOUSA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:23

Publicado Despacho em 19/04/2024.

23/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

23/04/2024, 02:48

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 07:41

Conclusos para despacho

31/05/2023, 00:56

Juntada de certidão

31/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 04:47

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

20/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:00

Mero expediente

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2020, 00:00

Petição

25/06/2020, 00:00

Publicação

23/06/2020, 00:00

Expedição de documento

19/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2020, 00:00

Publicação

09/05/2020, 00:00

Mero expediente

05/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2020, 00:00

Petição

19/10/2019, 00:00

Publicação

11/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2019, 00:00

Mandado

29/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

26/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

26/08/2019, 00:00

Petição

28/12/2018, 00:00

Publicação

21/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2018, 00:00

Publicação

18/12/2018, 00:00

Petição

18/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

26/03/2018, 00:00

Correção de Classe

26/03/2018, 00:00

Petição

30/11/2015, 00:00

Recebimento

27/11/2012, 00:00

Petição

27/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2012, 00:00

Petição

12/11/2012, 00:00

Recebimento

09/11/2012, 00:00

Petição

07/11/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

07/11/2012, 00:00

Publicação

06/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2012, 00:00

Recebimento

21/07/2010, 15:21

Publicado pelo dpj

26/06/2009, 21:50

Enviado para publicação no dpj

26/06/2009, 12:50

Expedição de documento

25/06/2009, 09:22

Despacho do juiz

16/06/2009, 07:41

Publicado pelo dpj

15/06/2009, 23:44

Enviado para publicação no dpj

15/06/2009, 13:44

Conclusão

05/06/2009, 17:23

Protocolo de Petição

02/06/2009, 17:08

Publicado pelo dpj

25/05/2009, 21:29

Enviado para publicação no dpj

25/05/2009, 12:25

Expedição de documento

21/05/2009, 11:39

Despacho do juiz

28/04/2009, 07:22

Publicado pelo dpj

27/04/2009, 21:54

Enviado para publicação no dpj

27/04/2009, 11:21

Conclusão

13/04/2009, 17:27

Protocolo de Petição

13/04/2009, 15:49

Recebimento

13/04/2009, 15:48

Entrega em carga/vista

18/03/2009, 16:21

Publicado pelo dpj

17/03/2009, 21:54

Enviado para publicação no dpj

17/03/2009, 11:59

Documento

16/03/2009, 16:43

Documento

12/03/2009, 16:36

Protocolo de Petição

12/03/2009, 13:32

Publicado pelo dpj

04/03/2009, 22:27

Enviado para publicação no dpj

04/03/2009, 12:42

Expedição de documento

02/03/2009, 09:53

Expedição de documento

02/03/2009, 09:52

Expedição de documento

08/09/2008, 10:00

Carta precat. - expeca-se

30/01/2008, 09:19

Carta precat. - expeca-se

30/01/2008, 09:19

Publicado pelo dpj

29/01/2008, 19:54

Enviado para publicação no dpj

29/01/2008, 12:21

Despacho do juiz

29/01/2008, 12:06

Autos - conclusos

24/01/2008, 17:11

Carga advogado - autor

18/12/2007, 11:15

Publicado pelo dpj

14/12/2007, 20:16

Enviado para publicação no dpj

14/12/2007, 12:07

Publicado no dpj

12/11/2003, 23:59

Publicado no dpj

12/11/2003, 23:59

Autos - devolvidos ao cartorio

10/11/2003, 15:50

Juntada peticao - autor

10/11/2003, 11:54

Autos - devolvidos ao cartorio

31/10/2003, 14:06

Carga advogado - autor

21/10/2003, 17:28

Publicado no dpj

15/10/2003, 23:59

Mandado - juntado

08/10/2003, 15:00

Mandado - entregue ao oficial

05/09/2003, 09:32

Mandado - juntado

27/08/2003, 17:36

Publicado no dpj

01/07/2003, 14:37

Autos - devolvidos ao cartorio

25/06/2003, 13:23

Autos - devolvidos ao cartorio

17/06/2003, 13:27

Carga advogado - autor

11/06/2003, 17:41

Mandado - entregue ao oficial

19/05/2003, 15:08

Mandado - expeca-se

19/05/2003, 11:17

Autos - devolvidos ao cartorio

19/05/2003, 08:45

Publicado no dpj

02/05/2003, 12:58

Autos - devolvidos ao cartorio

23/04/2003, 11:28

Autuacao

23/04/2003, 11:28

Processo autuado

23/04/2003, 11:12

Distribuição

14/04/2003, 17:16

Despacho

•19/11/2025, 13:28

Despacho

•18/11/2025, 18:58

Despacho

•07/08/2025, 13:37

Despacho

•06/08/2025, 19:06

Despacho

•25/04/2025, 09:00

Despacho

•25/04/2025, 02:32

Despacho

•23/01/2025, 10:25

Despacho

•19/12/2024, 19:25

Despacho

•08/10/2024, 09:10

Despacho

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Despacho

•16/05/2024, 13:33

Despacho

•15/05/2024, 16:01

Despacho

•17/04/2024, 10:51

Todos os documentos(31)

Decisão

•06/03/2026, 11:42

Decisão

•05/03/2026, 17:39

Despacho

•19/11/2025, 13:28

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•18/11/2025, 18:58

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•07/08/2025, 13:37

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•06/08/2025, 19:06

Despacho

•25/04/2025, 09:00

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•25/04/2025, 02:32

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•23/01/2025, 10:25

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•19/12/2024, 19:25

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•15/05/2024, 16:01

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•16/04/2024, 23:46

Despacho

•20/09/2023, 13:41

Despacho

•18/09/2023, 07:41

Despacho

•17/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 10:45

Despacho

•05/05/2020, 08:29

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 13:19

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 12:21

Despacho

•26/03/2018, 10:17

Despacho

•26/03/2018, 10:15

Despacho

•26/03/2018, 10:14

Despacho

•26/03/2018, 10:14

Despacho

•14/03/2017, 09:55

Despacho

•14/03/2017, 09:55

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