Apelação Cível 0501529-41.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

DANIELA SANTANA DOS SANTOS

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA SANTOS BARBOSA LINS

OAB/BA 51103·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/BA 43925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 10:49

Baixa Definitiva

30/11/2021, 10:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/11/2021, 10:49

Juntada de certidão

15/11/2021, 16:24

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 08:10

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 08:10

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:24

Devolvidos os autos

14/09/2021, 19:13

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 10:49

Baixa Definitiva

30/11/2021, 10:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/11/2021, 10:49

Juntada de certidão

15/11/2021, 16:24

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:10

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 19:13

Decisão

•14/09/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 08:10

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 08:10

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:24

Devolvidos os autos

14/09/2021, 19:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/07/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/12/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

14/12/2020, 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator

14/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

14/12/2020, 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator

14/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/12/2020, 00:00

Mero expediente

08/12/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/09/2020, 00:00

Expedição de Termo

09/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/09/2020, 00:00

Petição

02/09/2020, 00:00

Expedição de Termo

02/09/2020, 00:00

Expedição de Termo

02/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

02/09/2020, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

02/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

02/09/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

31/08/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

26/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/04/2020, 00:00

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

03/04/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

03/04/2020, 00:00

Publicação

03/03/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

02/03/2020, 00:00

Distribuição por Sorteio

28/02/2020, 00:00

Expedição de Termo

28/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

28/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2020, 00:00