Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/01/2014
Valor da Causa
R$ 2.104.200,00
Órgão julgador
13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8031831-07.2026.8.05.0000
11/05/2026, 15:20
Conclusos para decisão
08/05/2026, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 11:18
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 17:01
Conclusos para decisão
07/05/2026, 10:31
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 09:59
Documentos
Decisão
•12/05/2026, 10:11
Decisão
•11/05/2026, 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 10:11
Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 07:08
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8031831-07.2026.8.05.0000
11/05/2026, 15:20
Conclusos para decisão
08/05/2026, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 11:18
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 17:01
Conclusos para decisão
07/05/2026, 10:31
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 09:59
Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 13:20
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 24/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:26
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 24/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:26
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 24/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:25
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 24/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:25
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 24/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:25
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 24/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:25
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
21/04/2026, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 03:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2026, 17:03
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 01/11/2024 23:59.
08/04/2026, 09:50
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 01/11/2024 23:59.
08/04/2026, 09:50
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 01/11/2024 23:59.
08/04/2026, 09:50
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 01/11/2024 23:59.
08/04/2026, 09:50
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 01/11/2024 23:59.
08/04/2026, 09:50
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 01/11/2024 23:59.
08/04/2026, 09:50
Publicado Despacho em 10/10/2024.
08/04/2026, 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 07:28
Conclusos para decisão
19/03/2026, 09:51
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 09:50
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:09
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:09
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:09
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:09
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:09
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:09
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 30/04/2025 23:59.
16/02/2026, 18:52
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 30/04/2025 23:59.
16/02/2026, 18:52
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 30/04/2025 23:59.
16/02/2026, 18:52
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 30/04/2025 23:59.
16/02/2026, 18:52
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 30/04/2025 23:59.
16/02/2026, 18:52
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 30/04/2025 23:59.
16/02/2026, 18:52
Publicado Despacho em 04/04/2025.
16/02/2026, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
16/02/2026, 16:39
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 28/04/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 28/04/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 07/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 28/04/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 28/04/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 28/04/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
15/02/2026, 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/02/2026, 08:31
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 04:06
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 04:06
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 05/06/2025 23:59.
13/02/2026, 04:06
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 04:06
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 04:06
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 04:06
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 01:43
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 01:43
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 01:43
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 01:43
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 01:43
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
13/02/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
13/02/2026, 01:12
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.
11/02/2026, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 05:42
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 11:44
Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 16:01
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 07:42
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 07:42
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 07:42
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 07:42
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 07:42
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 07:42
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:10
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:10
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:10
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:10
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:09
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:09
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:03
Publicado Despacho em 12/11/2025.
12/11/2025, 08:20
Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
12/11/2025, 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2025, 09:57
Conclusos para decisão
13/08/2025, 11:57
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 14:55
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 10:58
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 10:11
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 13:15
Ato ordinatório praticado
29/04/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 13:12
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 12:16
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 16:27
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 15:01
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 18:42
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 18:41
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 09:53
Nomeado perito
01/04/2025, 07:32
Conclusos para decisão
22/01/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 10:19
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 09/04/2024 23:59.
14/01/2025, 23:20
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 09/04/2024 23:59.
14/01/2025, 23:20
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 09/04/2024 23:59.
14/01/2025, 23:20
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 09/04/2024 23:59.
14/01/2025, 23:20
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 09/04/2024 23:59.
14/01/2025, 23:20
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 09/04/2024 23:59.
14/01/2025, 23:20
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 05:21
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Joao Batista Alves Advogado: Eduardo Alcantara Andrade Filho (OAB:BA17899)
Interessado: Peterson Freitas Alves Advogado: Eduardo Alcantara Andrade Filho (OAB:BA17899)
Interessado: Bahia Servicos De Saude S/a Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911)
Interessado: M
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0409235-54.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024, 16:38
Conclusos para despacho
25/07/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 08:03
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 19:50
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 11/04/2024 23:59.
16/04/2024, 18:06
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024, 23:30
Juntada de informação
08/04/2024, 09:45
Publicado Decisão em 15/03/2024.
07/04/2024, 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
07/04/2024, 10:01
Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 17:14
Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 11:40
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
22/03/2024, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
22/03/2024, 11:34
Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 15:03
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 10:46
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 11:19
Juntada de petição
23/02/2024, 08:58
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 09:56
Juntada de intimação
20/02/2024, 13:40
Nomeado perito
05/02/2024, 11:00
Decorrido prazo de MARCOS BURGOS MORGADE CORTIZO em 04/04/2023 23:59.
06/06/2023, 22:50
Decorrido prazo de Manoela Souza Trindade Fontes em 04/04/2023 23:59.
06/05/2023, 07:07
Decorrido prazo de Marta Pimentel de Fugueiredo em 04/04/2023 23:59.
06/05/2023, 07:07
Decorrido prazo de PETERSON FREITAS ALVES em 04/04/2023 23:59.
06/05/2023, 07:07
Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 04/04/2023 23:59.
06/05/2023, 07:07
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 04/04/2023 23:59.
06/05/2023, 07:07
Publicado Despacho em 13/03/2023.
20/04/2023, 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023, 17:49
Conclusos para despacho
10/03/2023, 08:49
Expedição de petição.
10/03/2023, 08:48
Expedição de petição.
10/03/2023, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023, 08:48
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023, 21:10
Conclusos para decisão
10/01/2023, 09:05
Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 09:30
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 00:31
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 00:30
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Petição
13/06/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
08/06/2021, 00:00
Petição
14/04/2021, 00:00
Expedição de documento
18/09/2020, 00:00
Concluso para Despacho
18/09/2020, 00:00
Publicação
14/08/2020, 00:00
Mero expediente
12/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2020, 00:00
Petição
18/06/2020, 00:00
Concluso para Despacho
28/04/2020, 00:00
Petição
06/01/2020, 00:00
Petição
19/12/2019, 00:00
Publicação
19/11/2019, 00:00
Expedição de Mandado
18/11/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
11/11/2019, 00:00
Petição
06/11/2019, 00:00
Publicação
26/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2019, 00:00
Publicação
19/10/2019, 00:00
Reforma de decisão anterior
17/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
08/01/2019, 00:00
Petição
20/12/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
09/01/2018, 00:00
Concluso para Despacho
11/07/2017, 00:00
Petição
04/07/2017, 00:00
Publicação
28/06/2017, 00:00
Publicação
28/06/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2017, 00:00
Mero expediente
12/06/2017, 00:00
Petição
07/07/2016, 00:00
Petição
20/02/2015, 00:00
Petição
09/02/2015, 00:00
Petição
09/02/2015, 00:00
Petição
09/02/2015, 00:00
Petição
09/02/2015, 00:00
Concluso para Despacho
09/02/2015, 00:00
Publicação
29/01/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2015, 00:00
Mero expediente
15/01/2015, 00:00
Petição
22/07/2014, 00:00
Concluso para Sentença
22/07/2014, 00:00
Publicação
10/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2014, 00:00
Petição
07/07/2014, 00:00
Petição
07/07/2014, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/07/2014, 00:00
Petição
27/06/2014, 00:00
Petição
27/06/2014, 00:00
Expedição de Carta
15/05/2014, 00:00
Expedição de Carta
15/05/2014, 00:00
Expedição de Carta
15/05/2014, 00:00
Expedição de Carta
13/05/2014, 00:00
Publicação
19/02/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico