Procedimento Comum Cível 0500192-46.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:39

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

11/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:45

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:22

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:39

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

11/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 09:37

Decisão

•11/04/2025, 12:35

03/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:45

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:43

Publicado Decisão em 06/02/2025.

02/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

02/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 15/05/2025 23:59.

16/02/2026, 15:31

Publicado Decisão em 22/04/2025.

16/02/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Adriana Barreto Oliveira Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Reu: Faculdade De Teologia, Educacao E Ciencias De Itabuna Ltda Advogado: Cleonara Da Silva Almeida (OAB:BA28019) Advogado: Nailla Karla De Macena Gomes Rios (OAB:BA34686) Advogado: Cecilia Almerinda Machado Da Silva Dultra (OAB:BA12465) Advogado: Esmeraldo Almeida De Jesus Filho (OAB:BA47834) Reu: Antonio Carlos Maia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Ensino Superior] 0500192-46.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ADRIANA BARRETO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA Requerido: FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA e outros Advogado(s) do reclamado: CLEONARA DA SILVA ALMEIDA, ESMERALDO ALMEIDA DE JESUS FILHO, NAILLA KARLA DE MACENA GOMES RIOS, CECILIA ALMERINDA MACHADO DA SILVA DULTRA D E S P A C H O 1. Nesta data, procedi à penhora online no sistema SISBAJUD, utilizando a ferramenta Teimosinha, bem como a consulta de bens via RENAJUD. 2. Após 30 dias, voltem-me conclusos para resultado. Itabuna (Ba), 7 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0500192-46.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão

07/11/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 22:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:59

Publicado Despacho em 10/10/2024.

31/10/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

31/10/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Adriana Barreto Oliveira Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Reu: Faculdade De Teologia, Educacao E Ciencias De Itabuna Ltda Advogado: Cleonara Da Silva Almeida (OAB:BA28019) Advogado: Nailla Karla De Macena Gomes Rios (OAB:BA34686) Advogado: Cecilia Almerinda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0500192-46.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:19

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 12/09/2024 23:59.

21/09/2024, 22:56

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 12/09/2024 23:59.

21/09/2024, 22:56

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

21/09/2024, 22:56

Publicado Decisão em 05/09/2024.

18/09/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

18/09/2024, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:34

Juntada de certidão

23/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:02

Publicado Despacho em 20/05/2024.

26/05/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

26/05/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA, EDUCACAO E CIENCIAS DE ITABUNA LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:33

Publicado Despacho em 07/03/2024.

30/03/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

30/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:43

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:06

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2023, 15:19

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 15:14

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:54

Expedição de Carta precatória.

12/07/2023, 19:57

Publicado Despacho em 09/05/2023.

23/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:50

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:42

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:25

Mandado devolvido Negativamente

20/10/2022, 01:57

Expedição de mandado.

07/10/2022, 08:27

Juntada de acesso aos autos

07/10/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de Antonio Carlos Maia em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de FATEC -BA FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS DA BAHIA LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:13

Publicado Intimação em 08/08/2022.

09/08/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 21:16

Publicado Intimação em 08/08/2022.

09/08/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 21:16

Publicado Intimação em 08/08/2022.

09/08/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:18

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:51

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:03

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

16/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de FATEC -BA FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS DA BAHIA LTDA em 12/04/2022 23:59.

16/04/2022, 02:29

Publicado Despacho em 04/04/2022.

13/04/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:52

Conclusos para despacho

18/03/2022, 19:24

Juntada de certidão

18/03/2022, 19:11

Decorrido prazo de FATEC -BA FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS DA BAHIA LTDA em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 03:07

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 03:07

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:14

Publicado Despacho em 06/12/2021.

07/12/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:41

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 21:51

Publicado Despacho em 26/08/2021.

01/09/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:44

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:57

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de FATEC -BA FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS DA BAHIA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

12/06/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/08/2020, 11:19

Publicado Intimação automática de migração em 09/07/2020.

27/07/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 14:58

Expedição de documento

07/07/2020, 00:00

Publicação

05/05/2020, 00:00

Mero expediente

03/04/2020, 00:00

Petição

26/03/2020, 00:00

Publicação

18/03/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Publicação

14/02/2020, 00:00

Procedência em Parte

11/02/2020, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/08/2019, 00:00

Expedição de documento

12/08/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

04/07/2019, 00:00

Petição

18/06/2019, 00:00

Petição

08/06/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Publicação

01/04/2019, 00:00

Mero expediente

26/03/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

07/03/2019, 00:00

Petição

23/02/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Mero expediente

07/02/2019, 00:00

Decisão

•04/02/2025, 15:15

Decisão

•04/02/2025, 14:28

Despacho

•08/11/2024, 15:19

Despacho

•08/11/2024, 12:39

Despacho

•08/10/2024, 10:31

Despacho

•07/10/2024, 18:07

Decisão

•03/09/2024, 14:36

Decisão

•03/09/2024, 13:58

Despacho

•14/05/2024, 15:09

Despacho

•14/05/2024, 11:33

Despacho

•05/03/2024, 14:01

Despacho

•05/03/2024, 10:43

Despacho

•08/05/2023, 15:08

Todos os documentos(38)

Decisão

•15/04/2025, 09:37

Decisão

•11/04/2025, 12:35

Decisão

•04/02/2025, 15:15

Decisão

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Despacho

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•14/05/2024, 11:33

Despacho

•05/03/2024, 14:01

Despacho

•05/03/2024, 10:43

Despacho

•08/05/2023, 15:08

Despacho

•08/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:25

Despacho

•03/08/2022, 09:18

Despacho

•01/04/2022, 15:56

Despacho

•31/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:33

Despacho

•03/12/2021, 10:27

Despacho

•01/12/2021, 14:41

Despacho

•25/08/2021, 14:16

Despacho

•12/08/2021, 10:44

Petição

•28/06/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:52

Acórdão

•18/02/2021, 17:54

Despacho

•03/04/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 08:04

Sentença

•11/02/2020, 11:24

Despacho

•13/08/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 09:48

Despacho

•26/03/2019, 10:52

Despacho

•07/03/2019, 10:47

Despacho

•07/02/2019, 11:48