Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Leda Catarino Goes Ribeiro Advogado: Antonio Roberto De O. Carvalho (OAB:BA4517)
Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505558-03.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
APELANTE: LEDA CATARINO GOES RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO ROBERTO DE O. CARVALHO registrado(a) civilmente como ANTONIO ROBERTO DE O. CARVALHO (OAB:BA4517)
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0505558-03.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna
Vistos, etc. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida pelo EGTJBA em acórdão de ID 459257929, dou prosseguimento ao feito. Considerando que não há Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, abstenho-me de aplicar o art. 334 do CPC/2015, registrando que a realização de audiência de conciliação prévia não é indispensável, porquanto o procedimento pode ser adaptado às especificidades da causa (Enunciado nº 35, da ENFAM), sendo certo que inocorre prejuízo às partes, pois a conciliação pode ocorrer em qualquer momento processual. Cite-se o(a) acionado(a) acerca do teor da inicial, advertindo-o que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 231 do CPC. Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC. Itabuna, 7 de Outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito