Execução Fiscal 0755786-89.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.413,15

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:49

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petições diversas

02/01/2026, 21:04

Mandado devolvido Negativamente

19/11/2025, 01:15

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:25

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:59

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:33

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:32

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petições diversas

09/11/2024, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

18/10/2024, 02:10

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:49

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petições diversas

02/01/2026, 21:04

Mandado devolvido Negativamente

19/11/2025, 01:15

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 10:33

Despacho

•13/11/2025, 10:33

17/11/2025, 05:25

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:59

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:33

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:32

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petições diversas

09/11/2024, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

18/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

18/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Construtora E Servicos Montalvao Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0755786-89.2019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0755786-89.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petições diversas

30/08/2024, 06:47

Expedição de carta via ar digital.

15/08/2024, 09:41

Juntada de acesso aos autos

15/08/2024, 09:40

Expedição de Carta.

15/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2023 23:59.

30/08/2023, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2023 23:59.

30/08/2023, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2023 23:59.

30/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2023 23:59.

30/08/2023, 18:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/07/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

06/01/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 19:03

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:22

Comunicação eletrônica

28/10/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:12

Despacho de citação por AR Digital

•03/07/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 10:24