Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000340-76.2017.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 17.253,06

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE SANTIAGO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA

OAB/BA 43653·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA

OAB/BA 58218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HERMOGENES ARAGAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 61720·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ CELES SOUZA

OAB/BA 51794·CPF·Representa: Autor

AVANS RODRIGO CONCEICAO MOREIRA

OAB/BA 73341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA JOSE SANTIAGO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA

OAB/BA 43653·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA

OAB/BA 58218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HERMOGENES ARAGAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 61720·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ CELES SOUZA

OAB/BA 51794·CPF·Representa: Autor

AVANS RODRIGO CONCEICAO MOREIRA

OAB/BA 73341·CPF·Representa: Autor

MARCOS SANTANA NEVES

OAB/BA 18029·CPF·Representa: Réu

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA

OAB/BA 9741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTIAGO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:55

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:55

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

01/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:03

Juntada de decisão

25/08/2025, 11:26

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

02/06/2025, 22:18

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTIAGO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:55

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:03

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03/09/2025, 11:55

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

01/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:03

Juntada de decisão

25/08/2025, 11:26

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

02/06/2025, 22:18

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de recurso inominado

20/02/2025, 14:01

Expedição de sentença.

07/02/2025, 07:46

Expedição de despacho.

06/02/2025, 15:19

Julgado improcedente o pedido

06/02/2025, 15:19

Classe retificada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de substabelecimento

10/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 13/03/2024 23:59.

22/03/2024, 22:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTIAGO em 13/03/2024 23:59.

22/03/2024, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTIAGO em 11/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:44

Publicado Despacho em 21/02/2024.

24/02/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Jose Santiago Advogado: Luiz Carlos Lima De Souza (OAB:BA43653) Advogado: Camila Gomes Da Silva Lima (OAB:BA58218) Advogado: Rafael Hermogenes Aragao De Oliveira (OAB:BA61720) Advogado: Jose Luiz Celes Souza (OAB:BA51794) Requerido: Municipio De Pojuca Advogado: Marcos Santana Neve PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000340-76.2017.8.05.0200 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Pojuca

20/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/02/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:23

Conclusos para decisão

19/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de informação

12/07/2021, 15:29

Expedição de intimação.

28/06/2021, 19:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/06/2021, 16:59

Publicado Intimação em 19/04/2021.

21/04/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 20:49

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 09:28

Expedição de intimação.

16/04/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 17:56

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:36

Decorrido prazo de AGBERTO PITHON BARRETO em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 06:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 06:32

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 02:56

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 02:49

Expedição de intimação.

01/08/2019, 14:58

Expedição de intimação.

01/08/2019, 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 15:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTIAGO em 15/08/2018 23:59:59.

06/03/2019, 01:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 09/08/2018 23:59:59.

05/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de MARCOS SANTANA NEVES em 09/08/2018 23:59:59.

05/03/2019, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 21/08/2018 23:59:59.

28/02/2019, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 21/08/2018 23:59:59.

28/02/2019, 00:28

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:48

Audiência conciliação realizada para 20/08/2018 11:00.

23/08/2018, 14:36

Juntada de certidão

23/08/2018, 14:33

Juntada de Petição de certidão

15/08/2018, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2018, 09:34

Juntada de Petição de certidão

08/08/2018, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2018, 11:39

Publicado Intimação em 02/08/2018.

06/08/2018, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 01:37

Publicado Intimação em 02/08/2018.

06/08/2018, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2018, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2018, 10:08

Expedição de intimação.

31/07/2018, 10:05

Expedição de intimação.

31/07/2018, 10:05

Audiência conciliação designada para 20/08/2018 11:00.

09/07/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 17:02

Conclusos para decisão

27/06/2018, 12:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 02:19

Juntada de Petição de réplica

10/04/2018, 13:56

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 22:04

Conclusos para despacho

27/02/2018, 10:53

Juntada de Petição de contestação

20/10/2017, 09:15

Juntada de certidão

29/08/2017, 08:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 23/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 00:35

Publicado Intimação em 17/08/2017.

17/08/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 09:16

Conclusos para despacho

14/08/2017, 08:24

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 16:01

Decisão

•15/07/2025, 08:33

Decisão

•15/07/2025, 08:33

Decisão

•15/07/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:20

Sentença

•07/02/2025, 07:46

Sentença

•06/02/2025, 15:19

Despacho

•18/02/2024, 00:10

Despacho

•22/10/2021, 13:23

Despacho

•19/06/2021, 16:59

Despacho

•28/04/2020, 17:56

Despacho

•29/07/2019, 15:42

Despacho

•06/07/2018, 17:02

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:03

Decisão

•15/07/2025, 08:33

Decisão

•15/07/2025, 08:33

Decisão

•15/07/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:20

Sentença

•07/02/2025, 07:46

Sentença

•06/02/2025, 15:19

Despacho

•18/02/2024, 00:10

Despacho

•22/10/2021, 13:23

Despacho

•19/06/2021, 16:59

Despacho

•28/04/2020, 17:56

Despacho

•29/07/2019, 15:42

Despacho

•06/07/2018, 17:02

Despacho

•04/04/2018, 22:04

Decisão

•14/08/2017, 09:16