Procedimento do Juizado Especial Cível 8000333-95.2021.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LAZARO JOSE DOS SANTOS

CPF 131.***.***-68

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

15/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de VERUSCA DANTAS SOUZA em 07/07/2023 23:59.

15/05/2026, 03:14

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OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA CRISTINA BASTOS DE ANDRADE

OAB/BA 51398•Representa: ATIVO

VERUSCA DANTAS SOUZA

OAB/BA 54754•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA BASTOS DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

15/05/2026, 03:14

Publicado Citação em 07/02/2023.

15/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

14/05/2026, 23:30

Decorrido prazo de LAZARO JOSE DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 20:41

Decorrido prazo de LAZARO JOSE DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 18:03

Publicado Despacho em 28/03/2023.

10/05/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de VERUSCA DANTAS SOUZA em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA BASTOS DE ANDRADE em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA BASTOS DE ANDRADE em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 13:15

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 07:23

Sentença

•23/10/2023, 11:03

Documento de Identificação

•05/04/2023, 17:20

Despacho

•24/03/2023, 12:04

Despacho

•03/02/2023, 09:16

Decisão

•16/11/2022, 09:02

Decisão

•16/11/2022, 09:02

Decisão

•16/11/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:18

Sentença

•18/04/2022, 15:29

Sentença

•19/01/2022, 17:29

Sentença

•19/01/2022, 17:28

Decisão

•14/04/2021, 15:38

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