Embargos à Execução 8000494-26.2019.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 264.340,48

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

OAB/BA 26547·CPF·Representa: Autor

KARINA DUSSE

OAB/BA 31189·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33970·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Réu

PEDRO NICACIO NEVES

OAB/BA 81282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de contra-razões

26/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:04

Expedição de intimação.

25/09/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 16:02

Expedição de intimação.

26/08/2025, 10:36

Expedição de despacho.

25/08/2025, 15:58

Julgado improcedente o pedido

25/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 20/03/2024 23:59.

02/04/2024, 16:43

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de contra-razões

26/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:35

31/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:04

Expedição de intimação.

25/09/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 16:02

Expedição de intimação.

26/08/2025, 10:36

Expedição de despacho.

25/08/2025, 15:58

Julgado improcedente o pedido

25/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 20/03/2024 23:59.

02/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:25

Publicado Despacho em 21/02/2024.

24/02/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Joao Maria Pegado De Medeiros (OAB:BA26547) Advogado: Karina Dusse (OAB:BA31189) Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Embargado: Municipio De Pojuca Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000494-26.2019.8.05.0200 Embargos À Execução Jurisdição: Pojuca

20/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/02/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 09:38

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS em 25/11/2021 23:59.

02/12/2021, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR em 25/11/2021 23:59.

02/12/2021, 04:01

Decorrido prazo de KARINA DUSSE em 25/11/2021 23:59.

02/12/2021, 04:01

Publicado Intimação em 17/11/2021.

18/11/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 11:22

Expedição de intimação.

16/11/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 09:50

Apensado ao processo 8000492-56.2019.8.05.0200

30/07/2021, 12:16

Apensado ao processo 8000491-71.2019.8.05.0200

30/07/2021, 10:15

Expedição de intimação.

28/07/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:14

Apensado ao processo 8000493-41.2019.8.05.0200

19/07/2021, 08:51

Apensado ao processo 8000252-33.2020.8.05.0200

19/07/2021, 08:34

Conclusos para despacho

22/05/2021, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de KARINA DUSSE em 30/04/2021 23:59.

04/05/2021, 15:44

Decorrido prazo de JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS em 30/04/2021 23:59.

04/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:58

Publicado Intimação em 14/04/2021.

18/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021

18/04/2021, 00:47

Expedição de intimação.

12/04/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 20:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2021, 22:32

Conclusos para decisão

08/12/2020, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 26/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 00:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/06/2020, 01:45

Expedição de intimação via Sistema.

06/04/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 19:24

Conclusos para decisão

30/07/2019, 17:23

Distribuído por dependência

30/07/2019, 17:23

Sentença

•26/08/2025, 10:36

Sentença

•25/08/2025, 15:58

Despacho

•18/02/2024, 00:26

Despacho

•28/07/2021, 14:14

Decisão

•27/03/2021, 22:32

Despacho

•23/03/2020, 19:24