Recurso Inominado Cível 8001552-09.2023.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS

Partes do Processo

LUZIA RODRIGUES XAVIER

CPF 158.***.***-72

Autor

FIDC - NPL2

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 17:27

Baixa Definitiva

03/12/2025, 17:27

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FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL

OAB/BA 27067•Representa: ATIVO

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA

OAB/BA 28166•Representa: ATIVO

ANA PAULA SANTOS DE JESUS

OAB/BA 69269•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL OLIVEIRA GAMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/12/2025, 17:27

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES XAVIER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:47

Conhecido o recurso de LUZIA RODRIGUES XAVIER - CPF: 158.444.045-72 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão

15/10/2025, 09:39

Deliberado em sessão - julgado

15/10/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:05

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 09:50

Despacho

•12/09/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:06

Decisão

•18/07/2025, 11:45

Decisão

•18/07/2025, 11:45

Decisão

•18/07/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:17

Sentença

•08/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:28

Sentença

•17/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 16:04

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