Procedimento Comum Cível 8003828-03.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 263.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

JOSAFA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

FLAVIA MARIA QUEIROZ TENORIO

Terceiro

GENILDO LEANDRO DE ALMEIDA

Terceiro

CRISTIANE DA SILVA SANTOS

Terceiro

ANTONIO CLAUDINO DA SILVA, BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 27016·CPF·Representa: Autor

ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR

OAB/BA 43599·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSAFA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

FLAVIA MARIA QUEIROZ TENORIO

Terceiro

GENILDO LEANDRO DE ALMEIDA

Terceiro

CRISTIANE DA SILVA SANTOS

Terceiro

ANTONIO CLAUDINO DA SILVA, BRASILEIRO

Terceiro

FLAVIO ANTONIO QUEIROZ TENORIO

Terceiro

L FALCAO PARENTE - ME

CNPJ

Reu

LUIS FALCAO PARENTE

CPF

Reu

MARILEIDE QUEIROZ

CPF

Reu

FLAVIA MARIA QUEIROZ TENORIO

OUTROS_PARTICIPANTES

GENILDO LEANDRO DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CLAUDINO DA SILVA, BRASILEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO ANTONIO QUEIROZ TENORIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de JOSAFA SILVA OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:57

Publicado Intimação em 26/06/2024.

22/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.

25/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de L FALCAO PARENTE - ME em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de MARILEIDE QUEIROZ em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de JOSAFA SILVA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de LUIS FALCAO PARENTE em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de LUIS FALCAO PARENTE em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de L FALCAO PARENTE - ME em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de JOSAFA SILVA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:06

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de JOSAFA SILVA OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:57

Publicado Intimação em 26/06/2024.

22/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:20

25/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.

25/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de L FALCAO PARENTE - ME em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de MARILEIDE QUEIROZ em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de JOSAFA SILVA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de LUIS FALCAO PARENTE em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de LUIS FALCAO PARENTE em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de L FALCAO PARENTE - ME em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de JOSAFA SILVA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de MARILEIDE QUEIROZ em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

17/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:01

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/02/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:11

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:10

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:10

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:10

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOSAFA SILVA OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARILEIDE QUEIROZ em 19/09/2023 23:59.

17/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de LUIS FALCAO PARENTE em 19/09/2023 23:59.

17/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de L FALCAO PARENTE - ME em 19/09/2023 23:59.

17/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de LUIS FALCAO PARENTE em 19/09/2023 23:59.

16/10/2025, 23:24

Decorrido prazo de L FALCAO PARENTE - ME em 19/09/2023 23:59.

16/10/2025, 23:24

Decorrido prazo de MARILEIDE QUEIROZ em 19/09/2023 23:59.

16/10/2025, 23:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

25/09/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

25/09/2025, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 09/06/2025

10/07/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501829077

03/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465173519

22/05/2025, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 07:22

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:14

Juntada de certidão

25/04/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:45

Publicado Despacho em 10/10/2024.

29/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

29/10/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Josafa Silva Oliveira Advogado: Fabio Alves De Almeida (OAB:BA27016) Reu: L Falcao Parente - Me Reu: Luis Falcao Parente Reu: Marileide Queiroz Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Testemunha: Flávia Maria Queiroz Tenório Testemunha: Ant PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DESPACHO 8003828-03.2016.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:31

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 21/03/2017 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

17/06/2024, 09:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2024, 23:56

Publicado Intimação em 02/02/2024.

04/03/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

04/03/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 13:35

Mandado devolvido Negativamente

23/01/2024, 01:13

Juntada de Petição de alegações finais

20/12/2023, 23:40

Juntada de ata da audiência

01/12/2023, 17:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 09:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

01/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:48

Outras Decisões

29/11/2023, 13:07

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:20

Mandado devolvido Positivamente

21/11/2023, 01:13

Publicado Intimação em 20/10/2023.

04/11/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 18:54

Publicado Intimação em 20/10/2023.

04/11/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 18:53

Mandado devolvido Positivamente

25/10/2023, 01:18

Mandado devolvido Positivamente

25/10/2023, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

25/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:51

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:51

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:51

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:51

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:51

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:51

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:25

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:25

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:25

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:25

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 09:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

18/10/2023, 13:26

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

18/10/2023, 13:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 09:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

18/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento

18/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento

18/10/2023, 09:20

Publicado Intimação em 04/09/2023.

17/10/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 18:53

Publicado Intimação em 04/09/2023.

17/10/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 09:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

01/09/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:55

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 10:24

Desentranhado o documento

30/08/2023, 10:24

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:34

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:14

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:15

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:32

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão

07/03/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:26

Juntada de certidão

25/06/2020, 09:37

Conclusos para despacho

22/06/2020, 09:43

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 01:35

Publicado Intimação em 02/09/2019.

06/09/2019, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 14:22

Juntada de certidão

30/08/2019, 17:30

Expedição de intimação.

30/08/2019, 12:41

Juntada de ato ordinatório

30/08/2019, 12:38

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:31

Juntada de certidão

24/07/2019, 14:15

Juntada de certidão

10/05/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 15:02

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:12

Juntada de carta precatória devolvida

08/04/2019, 13:21

Juntada de certidão

28/02/2019, 13:53

Juntada de Petição de informação de pagamento

25/02/2019, 16:34

Juntada de certidão

07/02/2019, 14:45

Expedição de ofício.

07/02/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 20:54

Conclusos para despacho

16/10/2018, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 19:22

Decorrido prazo de ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR em 27/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 04:21

Decorrido prazo de ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR em 27/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 15:55

Conclusos para despacho

21/05/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 17:34

Decorrido prazo de ROSE GLADYS PEREIRA DE CARVALHO em 13/12/2017 23:59:59.

17/12/2017, 03:27

Decorrido prazo de MARTA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:07

Juntada de outros documentos

28/11/2017, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2017, 18:13

Decorrido prazo de LUIS FALCAO PARENTE em 09/08/2017 10:30:00.

22/11/2017, 01:22

Decorrido prazo de MARILEIDE QUEIROZ em 09/08/2017 10:30:00.

22/11/2017, 01:22

Decorrido prazo de LUIS FALCAO PARENTE em 21/03/2017 09:00:00.

22/11/2017, 01:22

Decorrido prazo de L FALCAO PARENTE - ME em 09/08/2017 10:30:00.

22/11/2017, 01:22

Decorrido prazo de MARILEIDE QUEIROZ em 21/03/2017 09:00:00.

22/11/2017, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2017, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2017, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2017, 10:43

Expedição de intimação.

16/11/2017, 10:40

Expedição de intimação.

16/11/2017, 10:40

Expedição de citação.

14/11/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 11:56

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2017, 18:36

Conclusos para decisão

01/11/2017, 17:42

Juntada de certidão

01/11/2017, 17:37

Juntada de termo de audiência

15/08/2017, 13:35

Decorrido prazo de ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR em 09/08/2017 10:30:00.

10/08/2017, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2017, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2017, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2017, 11:11

Expedição de intimação de pauta.

05/06/2017, 10:55

Expedição de citação.

05/06/2017, 10:55

Expedição de citação.

05/06/2017, 10:55

Expedição de citação.

05/06/2017, 10:55

Juntada de termo de audiência

02/06/2017, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2017, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2017, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2017, 09:22

Decorrido prazo de ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR em 21/03/2017 09:00:00.

22/03/2017, 01:35

Expedição de citação.

21/03/2017, 12:06

Expedição de citação.

21/03/2017, 12:06

Expedição de citação.

21/03/2017, 12:06

Juntada de termo de audiência

21/03/2017, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2017, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2017, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2017, 10:35

Audiência conciliação designada para 21/03/2017 09:00.

23/02/2017, 16:43

Expedição de intimação.

23/02/2017, 16:21

Expedição de citação.

23/02/2017, 16:21

Expedição de citação.

23/02/2017, 16:21

Expedição de citação.

23/02/2017, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 19:24

Conclusos para decisão

05/12/2016, 10:55

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 10:55

Sentença

•22/05/2025, 11:44

Decisão

•14/05/2025, 11:12

Despacho

•24/02/2025, 09:47

Despacho

•08/10/2024, 08:38

Despacho

•23/09/2024, 11:21

Despacho

•13/06/2024, 09:22

Despacho

•29/11/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:51

Despacho

•30/08/2023, 14:55

Despacho

•23/08/2023, 16:37

Despacho

•09/02/2023, 17:03

Despacho

•05/12/2022, 15:15

Despacho

•15/03/2022, 14:37

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:20

Sentença

•22/05/2025, 11:44

Decisão

•14/05/2025, 11:12

Despacho

•24/02/2025, 09:47

Despacho

•08/10/2024, 08:38

Despacho

•23/09/2024, 11:21

Despacho

•13/06/2024, 09:22

Despacho

•29/11/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:51

Despacho

•30/08/2023, 14:55

Despacho

•23/08/2023, 16:37

Despacho

•09/02/2023, 17:03

Despacho

•05/12/2022, 15:15

Despacho

•15/03/2022, 14:37

Despacho

•29/06/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 12:38

Decisão

•30/08/2019, 12:31

Despacho

•01/02/2019, 09:28

Despacho

•29/05/2018, 15:55

Decisão

•01/11/2017, 18:36

Despacho

•30/01/2017, 19:24